Câmara Municipal da Praia da Vitória
  



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Gabinete de Turismo
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  Documentos do Sector de Atendimento a Municípes

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Requerimento Cemitério - Averbamento em Alvará
Requerimento em formato PDF.
Requerimento Cemitério - Aquisição de Sepultura
Requerimento em formato PDF.
Requerimento Cemitério - Aquisição de Ossário
Requerimento em formato PDF.
Requerimento Cemitério - 2.ª via de Alvará
Requerimento em formato PDF.
Requerimento - Renovação Ocupação da Via Pública
Requerimento em formato PDF.
Requerimento - Ocupação da Via Pública
Requerimento em formato PDF.
Requerimento - Licença de representação
Requerimento em formato PDF.
Requerimento - Alargamento de Horário Funcionamento
Requerimento em formato PDF.
Req. Trasladação de Cadáver
Requerimento em formato PDF.
Req. Trasladação de Cadáver para fora do cemitério
Requerimento em formato PDF.
Requerimento Espetáculos Ocasionais
Requerimento em formato PDF.
Requerimento de Registo de Promotores de Espetáculos e Natureza Artística
Requerimento em formato PDF.
Requerimento Venda Ambulante ou Sazonal de Bebidas e Alimentos e do Jogo Ambulant
Requerimento em formato PDF.
Relatório de Observância do Direito de Oposição
Documento em formato PDF.
Requerimento de Transmissão de Táxi
Requerimento em formato PDF.
Requerimento de ocupação
Requerimento em formato PDF.
Anexo IV - mera comunicação prévia e autorização para ocupação do espaço público
Documento em formato PDF.
Requerimento colocação de lápide/averbamento/aquisição sepultura/ossário
Requerimento em formato PDF.
Requerimento de Inumação/Trasladação
Requerimento em formato PDF.
Requerimento de Interrupção de Trânsito
Requerimento em formato PDF.
Requerimento manifestação – Bezerrada/vacada/tourada tradicional ou não tradicional
Requerimento em formato PDF.
Requerimento substituição da matrícula
Requerimento em formato PDF.
Requerimento substituição da matrícula na licença de transporte de táxi
Requerimento em formato PDF.
Requerimento selo residente estacionamento
Requerimento em formato PDF.
Requerimento selo anual estacionamento
Requerimento em formato PDF.

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