A Câmara Municipal da Praia da Vitória anunciou hoje uma significativa redução das Tabelas e Regulamentos de Taxas e Licenças Municipais, uma forma de ajudar a ultrapassar a actual crise.

Roberto Monteiro, presidente da autarquia praiense sublinhou que a decisão visa “impulsionar a actividade económica do Concelho; dinamizar o comércio e os serviços no centro histórico da cidade; apoiar as famílias carenciadas e pessoas com necessidades especiais e valorizar as iniciativas tradicionais”.

As novas tabelas entram em vigor a 1 de Maio próximo, depois de debatidas e aprovadas pela Assembleia Municipal que decorre a 21 de Abril próximo. Assim, a Autorização de Utilização (Licença de Utilização), para as actividades de Comércio, Indústria, Restauração, Bebidas e Serviços, terá uma redução de 20 por cento na taxa fixa, enquanto que a taxa variável se fará para áreas superiores a 300 metros quadrados (actualmente incide a partir dos 50 m2).

Como exemplo refira-se que os estabelecimentos de bebidas (Cafés), nestas condições, passam a pagar uma taxa de menos 747 euros, enquanto que as pastelarias pagarão menos 979,49 euros, e o comércio tradicional beneficiará em 450 euros.

A autarquia vai ainda isentar de pagamento de Taxas de Urbanização e Edificação, os deficientes com grau igual ou superior aos 60%; os beneficiários de apoios à recuperação de habitações degradadas; beneficiários do Rendimento Social de Inserção ou equivalente, e também todas as pessoas que provem a sua insuficiência económica, quando se trate de edificação para habitação própria permanente. Por outro lado, beneficiarão dessa isenção as empresas e empreiteiros de construção civil e obras públicas, relativamente a empreendimentos abrangidos por contratos de desenvolvimento para habitação social a custos controlados.

No âmbito da valorização dos eventos tradicionais, a Câmara da Praia vai isentar do pagamento de taxas, para as festividades das freguesias a colocação de mastros, enquanto que as licenças para as touradas à corda tradicionais ou não, manterão as taxas aplicadas no ano passado.

Comércio isento

Além da redução significativa do custo das Licenças e Utilização, o comércio e os serviços, no centro histórico da Praia da Vitória, passam a ficar isentos das Taxas de Urbanização e Edificação, sempre que os empresários invistam na recuperação de imóveis degradados, no Centro Histórico da Praia, com o objectivo de os reabilitar para as actividades comerciais ou de serviços.

Em declarações aos jornalistas, Roberto Monteiro considerou que esta proposta pretende ser uma forma de a autarquia apoiar os diversos sectores, numa fase que não sendo de crise grave, permite dar mais incentivos à instalação de empresas e de famílias na Praia da Vitória.

Gab. Pres.