Câmara Municipal da Praia da Vitória

Assembleia Municipal

Reestruturação da Autarquia avança mais uma etapa AMPV aprova internalização na CMPV do passivo e ativos da Praia em Movimento e da SDCPV

30 junho 2023

A Assembleia Municipal da Praia da Vitória, aprovou, esta sexta-feira, dia 30, a internalização parcial da Cooperativa Praia Cultural (CPC) na Câmara Municipal, concretizando-se mais uma etapa do processo de reorganização e resolução da financeira da Autarquia.

Segundo a presidente da edilidade, Vânia Ferreira, a internalização aprovada abrange os ativos e passivos da Praia em Movimento EM e da Sociedade para o Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória (SDCPV), integrados na CPC por decisão, em dezembro de 2020, da Câmara e Assembleia Municipal.

“Em 2020, foi decidida a absorção dos passivos e ativos da Praia em Movimento e da SDCPV para a Cooperativa, levando a Câmara Municipal a transferir para a CPC as verbas para pagamento dessas dívidas. Ou seja, na prática, já é a Câmara Municipal que suporta os custos desta situação. Segundo o Tribunal de Contas, no seu relatório de 2023, entre 2012 e 2021, a Autarquia transferiu mais de 34 milhões de euros para a Praia em Movimento, a SDCPC, a Associação salão Teatro Praiense e a CPC. Só no caso da Associação Salão Teatro Praiense, nesse período, a Câmara transferiu mais de 17 milhões de euros. Ou seja, a Autarquia tem pago o seu funcionamento e o funcionamento destas entidades, mas estes valores não contabilizavam para o endividamento municipal junto da Direção-geral das Autarquias Locais”, explica Vânia Ferreira.

“Aliás, no último relatório do Tribunal de Contas, o Município da Praia da Vitória é destacado como um dos três da Região que, reiteradamente, continua a financiar outras entidades privadas. E isto mesmo após vários e sucessivos alertas do Tribunal de Contas. Não queremos que esta situação se mantenha”, sublinha.

“A operação hoje aprovada, põe fim a esta situação, regulariza o processo administrativo e financeiro e, dessa forma, permite-nos avançar com o processo de reestruturação dos serviços e de resolução financeira do Município”, sustenta a autarca praiense.

Para a presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, a decisão aprovada em Assembleia Municipal é mais uma etapa no rigoroso e complexo processo de reestruturação municipal.

“Estamos a trabalhar dia-a-dia, de forma ponderada e bem delineada, tendo em conta os alertas e recomendações dos diversos relatórios do Tribunal de Contas, dos resultados da auditoria que contratamos e dos procedimentos legais em vigor. Acreditamos que, assim, será possível uma solução que garanta a sustentabilidade financeira da Câmara e, por essa via, do reforço da sua capacidade enquanto agente de desenvolvimento do Concelho”, conclui a autarca.

Gabinete de Comunicação

Praia da Vitória, 30 de junho de 2023

Mais lidas

Câmara Municipal

Conclusões da auditoria à situação financeira e recursos humanos do grupo municipal “Engenharia financeira” entre empresas municipais fez Município da Praia ultrapassar em 200% o limite de endividamento permitido por lei
15 novembro 2022

Festas da Praia

Feira de Gastronomia e Cartazes Musicais apresentados, Mc Pedrinho, Mariza, Bárbara Tinoco, Quinta do Bill e Syro no palco principal das Festas da Praia 2022
11 julho 2022

Festas da Praia

Maiores festas concelhias arrancaram hoje, dia 29, “Excelência da Gastronomia e do Artesanato enriquece dinâmica cultural presente nas Festas da Praia”, defende Vânia Ferreira
29 julho 2022

Notícias Relacionadas

Assembleia Municipal

28 dezembro 2022

Assembleia Municipal vota contra propostas da Autarquia para equilibrar contas, Câmara da Praia prepara Orçamento Retificativo para acomodar chumbo ao aumento do IMI e da Derrama

A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, confirma a necessidade de retificação do Orçamento Municipal para 2023, devido à não aprovação pela Assembleia Municipal do aumento da taxa de IMI e do fim das isenções da derrama aos lucros das empresas no Concelho.

Assembleia Municipal

27 fevereiro 2023

Revisão aprovada em reunião da Assembleia Municipal Redução de verbas para a CPC e receita extraordinária do IMT equilibram Orçamento Municipal da Praia da Vitória

A Assembleia Municipal da Praia da Vitória aprovou, esta segunda-feira, dia 27, a primeira revisão do Orçamento Municipal de 2023, repondo o equilíbrio orçamental após a não aprovação do aumento do IMI e do fim da isenção da taxa de derrama, ocorrida na última reunião deste órgão municipal.

Assembleia Municipal

28 abril 2023

Apresentação de contas e revisão orçamental debatidos na AMPV, Câmara da Praia reduziu em 3,6 milhões de euros custos operacionais em 2022 rumo à estabilidade financeira

A Câmara Municipal da Praia da Vitória gastou menos 3,6 milhões de euros em custos correntes em 2022, comparativamente a 2021. O anúncio foi feito pela presidente da Autarquia na apresentação das contas municipais na Assembleia Municipal, que decorreu na quinta-feira, dia 27, nas Fontinhas.