Câmara Municipal da Praia da Vitória

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Presidente da Câmara da Praia explica reestruturação municipal, Internalização dos 91 funcionários da CPC e plano de ajustamento no FAM até final do ano

04 setembro 2023

A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória espera que o processo de internalização dos 91 funcionários da Cooperativa Praia Cultural (CPC) na Autarquia e a apresentação do Plano de Ajustamento Municipal ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) ocorram até final de setembro, para que a edilidade inicie o processo de reequilíbrio financeiro e retoma de normalidade no funcionamento aos munícipes até ao final de 2023.

Falando aos jornalistas em conferência de imprensa para explicar o processo de reestruturação de recurso humanos da CPC em curso (deliberado pela Direção e Assembleia-geral da entidade), Vânia Ferreira sublinhou que a situação financeira atual da Câmara Municipal e da cooperativa (o passivo do grupo municipal ascende a 35 milhões de euros) “não permitia outra solução”.

“Estamos apostados em garantir o regresso à normalidade já em 2024, para que os munícipes tenham a sua Autarquia a dar-lhes as respostas que necessitam. Se tudo correr bem, até ao final do ano, prevemos que o resgate financeiro possa estar em vigor, visto que urge a necessidade de reequilibrar a gestão da estrutura organizacional da Autarquia, levando a cabo as recomendações já identificadas em auditorias do Tribunal de Contas, as quais, se tivessem sido consideradas, não nos tinham trazido até aqui. Não foi de ânimo leve que tomamos estas decisões. Desde que iniciámos funções, sempre alertamos para esta situação, informando, com total transparência, do estado das contas municipais e do impacto que isso tinha a curto prazo na organização”, explica a autarca praiense.

“Por muito que se queira disfarçar a realidade, o que é uma evidência é que a Cooperativa Praia Cultural vive das transferências financeiras da Câmara Municipal e que esta não tem capacidade para fazer face a esses custos. Para se ter uma ideia, se em 2016 a Cooperativa contava com 26 colaboradores, em 2021, esse número ascendia a 178 funcionários. E a este aumento somam-se todos os processos sucessivos de financiamento bancário para pagar dívidas realizadas por entidades fora do perímetro orçamental da Câmara”, enfatizou Vânia Ferreira.

Quanto ao processo de reestruturação de recursos humanos da CPC, a autarca explicou que, na primeira fase, 30 funcionários acederam ao processo de rescisão por mútuo acordo e que, após essa fase, ocorreram mais cinco rescisões e términos de contratos.

“Face a estas saídas, foi realizada uma avaliação orgânica e de distribuição do trabalho, assim como uma ponderação minuciosa e exaustiva de toda a estrutura, para que se salvaguardasse o maior número de postos de trabalho possível. Esse trabalho, aliás, permitiu que conseguíssemos internalizar na Câmara Municipal 91 funcionários da Cooperativa, quando, inicialmente, o número não ultrapassava os 80 colaboradores. Infelizmente, não conseguimos absorver todos os funcionários da CPC, tendo o processo de seleção ocorrido dentro dos trâmites legais e sempre com informação aos sindicatos representativos”, pormenorizou Vânia Ferreira.

A autarca adianta que é necessária saída de 37 funcionários, os quais foram informados dessa situação na última sexta-feira.

“Falamos de dez técnicos superiores, 15 assistentes técnicos e 12 assistentes operacionais, com contrato com a CPC”, confirma.

“Quero deixar uma palavra de respeito e apreço por parte dos órgãos sociais da CPC e do executivo municipal para com todos os colaboradores que, honradamente e com empenho, desempenharam as funções e tarefas que lhes foram delegadas. Esta é uma situação muito delicada para ambas as partes, mas este executivo não pode deixar de cumprir as responsabilidades assumidas pela Autarquia, nomeadamente no pagamento dos compromissos bancários, a fornecedores e os salários dos funcionários do grupo municipal. Tudo isto estava em risco”, sublinha.

A Presidente da Câmara Municipal da Praia assume que os serviços municipais vão passar por um processo de “reaprendizagem de funcionamento”, face às alterações de recursos humanos e aos condicionamentos que podem ocorrer no âmbito do Plano de Ajustamento Municipal. Mas considera que a Câmara Municipal iniciará aí o processo de reequilíbrio para voltar a ser “um agente ativo no desenvolvimento do concelho”.

Gabinete de Comunicação.
Praia da Vitória, 04 de setembro de 2023.

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