Até 31 de dezembro, Taxas de urbanização e edificação estão isentas

O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, defende que a isenção total de todas taxas de urbanização e edificação no concelho da Praia da Vitória, foi uma das principais medidas, criadas para o apoio às famílias e empresas, que contribuíram para a retoma económica da Praia da Vitória neste período de pandemia.

De visita a uma obra privada, ocorrida durante a manhã desta quinta-feira, 17 de setembro, o edil praiense defendeu a pertinência da adoção desta medida, pelo facto de “mesmo em tempos de pandemia da COVID-19, o setor da construção civil nunca ter parado”, sublinhando a “capacidade” deste setor “para a criação de emprego e sustentabilidade do mesmo”.

“Este é um dos setores dos quais a Câmara Municipal tem um papel ativo direto, na medida em que emite os licenciamentos para a construção. Neste sentido, deixo o repto a todas as pessoas que tenham projetos, ideias e sonhos a aproveitar esta isenção, que se prolonga até ao dia 31 de dezembro, para desenvolverem o projeto que entendam, beneficiando deste apoio”, sublinha o autarca praiense.

Tibério Dinis explica que “dos Biscoitos ao Porto Martins, qualquer obra particular está completamente isenta de taxas de licenciamento”, sendo sempre necessário dirigir-se à Câmara Municipal da Praia da Vitória para obter o devido licenciamento.

O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória revela que houve um aumento do número de pedidos de licenciamento para obras, mas deixa claro que, “apesar de as taxas e as licenças serem uma fonte de receita para a CMPV”, a Autarquia está em condições financeiras de adotar esta isenção, sendo esta uma “Câmara Municipal com contas certas, consolidadas e positivas”.

O responsável municipal refere ainda que “houve um aumento substancial do número de construções e requalificações no concelho, em especial no centro da cidade, que, para além de beneficiarem desta isenção, usufruem de apoios no âmbito do regulamento do “Viver e Investir na Praia da Vitória”, onde há um conjunto de benefícios para quem adquirir, reabilitar ou construir no centro da cidade, seja para investimento comercial ou para residência própria”.

Gabinete de Comunicação.