Regulamento Municipal "Aprender e Ensinar na Praia da Vitória"
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EDITAL - SESSÃO PÚBLICA DO DIA 29/07/2021
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ATA Nº 16
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ATA Nº 16 (íntegra)
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ATA Nº 14
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ATA Nº 14 (íntegra)
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Comunicado Assembleia Municipal - 25 de junho de 2021
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AVISO Nº A-CMPV/2021/34
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ATA Nº 2 - 2.ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ALVARÁ DE LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO Nº. 3/2021
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Requerimento Desistência da Ocupação da Via pública
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Requerimento Cemitério - Aquisição de Sepultura
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Requerimento Cemitério - Averbamento em Alvará
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Requerimento - Renovação Ocupação da Via Pública
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Requerimento Cemitério - 2.ª via de Alvará
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Requerimento Cemitério - Aquisição de Ossário
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Requerimento - Alargamento de Horário Funcionamento
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Requerimento - Licença de representação
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Requerimento - Ocupação da Via Pública
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Req. Trasladação de Cadáver
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