Câmara Municipal da Praia da Vitória

Aumentar Texto

Diminuir Texto

Sublinhar Links

Reset

Câmara Municipal

Investimento de quatro milhões de euros do PRR, Estratégia Local de Habitação Social prevê apoio a mais de duas centenas de famílias do Concelho

23 novembro 2023

Duzentas e dez famílias reúnem, no concelho da Praia da Vitória, condições para se candidatarem aos apoios do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, podendo vir a beneficiar de fundos a 100 por cento para reabilitação das moradias onde habitam. A informação foi publicitada na tarde de quarta-feira, dia 22, pela Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória na apresentação da Estratégia Local para a Habitação no Concelho.

Segundo Vânia Ferreira, nesta fase, podem ser beneficiadas mais de 500 residentes na Praia da Vitória.

“Não podemos descurar estes apoios. Pela primeira vez, temos apoios a 100 por cento a fundo perdido para intervenções que garantam condições dignas nas habitações”, explicou a autarca praiense.

“Neste momento, foram sinalizadas 210 habitações. Mas a Estratégia Local de Habitação – documento que baseia as decisões neste programa – é um instrumento aberto, que pode ser revisto a casa seis meses. Portanto, estaremos sempre disponíveis para, no âmbito da legislação em vigor, sinalizar mais casos. Sabemos que estes processos são sempre burocráticos. Contudo, quero deixar uma certeza: a nossas equipas tudo farão para ajudar as pessoas, porque não podemos perder esta oportunidade”, garantiu Vânia Ferreira.

A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória explica que, no âmbito do inventário realizado pela Vale Consultores (empresa que assessora a Autarquia neste projeto), se todos os apoios forem requeridos, serão introduzidos na economia local (por via das empreitadas) 4,2 milhões de euros.

“No Portal da Habitação e no site da Câmara Municipal, disponibilizaremos toda a informação sobre este programa de apoio. Além disso, as pessoas podem contactar os nossos técnicos da Ação Social para perceber se podem concorrer, como o podem fazer, que documentação e processos são necessários. Contamos também com o apoio da Vale Consultores neste projeto. Reúnem-se, assim, todas as condições para conseguirmos aproveitar ao máximo este programa”, adianta a autarca.

Vânia Ferreira explicou ainda que a Autarquia vai candidatar aos apoios do 1º Direito as habitações sociais municipais, podendo vir a adquirir algumas moradias para afetar a essa rede.

“Além disso, estamos disponíveis para apoiar as entidades que tenham habitações que podem ser enquadradas neste programa para os mesmos apoios”, garantiu.

Segundo os técnicos da Vale Consultores, presentes na sessão de apresentação que decorreu na Academia de Juventude e das Artes da Ilha Terceira, o 1º Direito prevê apoios para a reabilitação de edifícios de habitação social, a reabilitação de edifícios degradados, a aquisição e requalificação de moradias para programas de rendas reduzidas e a mobilização de edifícios devolutos para o mercado de arrendamento a custos acessíveis.

No caso dos apoios à requalificação de habitações, o programa apoia quem se encontrar numa moradia em condições indignas (precaridade, sobrelotação, insalubridade e insegurança e inadequação); em carência financeira (rendimento médio mensal inferior a 1921,72 euros e que não detenha património mobiliário superior a 28825,80€); cidadão nacional ou, sendo estrangeiro, com registo de cidadão comunitário ou com título de residência válido no território nacional.

O 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), visando garantir a atribuição de habitações dignas e em condições junto das pessoas que não dispõem de capacidade financeira para a obter.

Na apresentação pública interveio também a vereadora com o pelouro das Infraestruturas e Ação Social, Otília Martins, numa explicação técnica sobre a implementação da estratégia, assim como uma apresentação da entidade Vale Consultores, responsável pela candidatura e pela execução desta estratégia.

A informação pormenorizada está disponível nos sites:
- https://www.portaldahabitacao.pt/web/guest/1.%C2%BA-direito
- https://www.cmpv.pt/index.php?op=58

Gabinete de Comunicação
Praia da Vitória, 23 de novembro de 2023

Mais lidas

Festas da Praia

Festas da Praia da Vitória 2024: Ivandro, HMB, On the Road, Van Zee, Wet Bed Gang, Ti-notas, Sara Correia, Teto e Diogo Piçarra na Dreamzone by Monster e Manuel Telles Bastos, João Pamplona e Miguel Moura na Tourada de Praça
05 julho 2024

Câmara Municipal

Conclusões da auditoria à situação financeira e recursos humanos do grupo municipal “Engenharia financeira” entre empresas municipais fez Município da Praia ultrapassar em 200% o limite de endividamento permitido por lei
15 novembro 2022

Festas da Praia

Feira de Gastronomia e Cartazes Musicais apresentados, Mc Pedrinho, Mariza, Bárbara Tinoco, Quinta do Bill e Syro no palco principal das Festas da Praia 2022
11 julho 2022

Notícias Relacionadas

Conclusões da auditoria à situação financeira e recursos humanos do grupo municipal “Engenharia financeira” entre empresas municipais fez Município da Praia ultrapassar em 200% o limite de endividamento permitido por lei

Câmara Municipal

15 novembro 2022

A auditoria à situação financeira e aos recursos humanos do grupo municipal (Câmara Municipal, Praia Ambiente e Cooperativa Praia Cultural) revelou que, em outubro de 2021, foi ultrapassado em quase 200 por cento o limite de endividamento permitido por lei. As conclusões foram apresentadas pela Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, em conferência de imprensa, que decorreu na tarde de terça-feira, dia 15, no Auditório do Ramo Grande.

Presidente da Câmara da Praia explica reestruturação municipal, Internalização dos 91 funcionários da CPC e plano de ajustamento no FAM até final do ano

Câmara Municipal

04 setembro 2023

Presidente da Câmara da Praia explica reestruturação municipal, Internalização dos 91 funcionários da CPC e plano de ajustamento no FAM até final do ano

A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória espera que o processo de internalização dos 91 funcionários da Cooperativa Praia Cultural (CPC) na Autarquia e a apresentação do Plano de Ajustamento Municipal ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) ocorram até final de setembro, para que a edilidade inicie o processo de reequilíbrio financeiro e retoma de normalidade no funcionamento aos munícipes até ao final de 2023.

Câmara Municipal

14 dezembro 2022

Medida para mitigar efeitos da crise económica e social, Câmara Municipal da Praia da Vitória avança com Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e Exclusão Social

A Câmara Municipal da Praia da Vitoria avança, no próximo ano, com a Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e Exclusão Social, com o intuito de ter preparadas ações e apoios para o cenário de crise previsto. A informação foi transmitida pela Presidente da Autarquia no final da reunião de Câmara, que decorreu na tarde de quarta-feira, dia 14.