Câmara Municipal da Praia da Vitória

Proteção Civil

Ativação do Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática, Lesados pelo mau tempo de 02 de junho com acesso a apoios regionais

14 junho 2024

A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória confirmou que os privados lesados pelas fortes chuvas ocorridas a 02 de junho no Concelho da Praia da Vitória poderão ver os seus prejuízos apoiados pelo Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática, ativado para a Praia da Vitória pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC).

Segundo Vânia Ferreira, a abertura das candidaturas deverá abrir brevemente, estando ativas por duas semanas.

“Tal como informámos anteriormente, o nosso Gabinete de Ação Social está disponível para apoiar na formulação das candidaturas. Aquando dos eventos a 02 de junho, de imediato a Câmara Municipal solicitou a ativação deste fundo de apoio, antecipando que as famílias necessitariam de ajuda”, explica a autarca.

“De igual modo, para que possamos repor a normalidade nas zonas afetadas, já temos o levantamento dos prejuízos públicos que recaem sobre a Autarquia e vamos iniciar todos os procedimentos para os apoios deste mecanismo de apoio”, adianta.

Na quinta-feira, dia 13, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática confirmou a ativação do Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática para a Praia da Vitória, além da sua ativação para a Ribeira Grande, ambas afetadas por fortes chuvas no início do mês.

Alonso Miguel confirmou estarem reunidas as condições para a ativação dos apoios, possibilitando que as famílias e as entidades públicas afetadas possam contar com uma ajuda financeira para fazer face aos prejuízos.

O Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática está regulado pelo Decreto Legislativo Regional nº14/2022/A, de 01 de junho.

A Autarquia confirmou, logo após o evento, que o Gabinete de Ação Social da Autarquia está disponível para auxiliar os privados afetados, na elaboração de candidaturas aos apoios do Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática gerido pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática.

Os interessados podem esclarecer dúvidas e recolher informações através do email acao.social@cmpv.pt, ou por contacto presencial no Gabinete de Ação Social localizado na Rua de São Salvador, 42, de segunda-feira a sexta-feira, nos períodos 08h30/12h30 e 13h30/16h30.

Gabinete de Comunicação
Praia da Vitória, 14 de junho de 2024

Mais lidas

Câmara Municipal

Conclusões da auditoria à situação financeira e recursos humanos do grupo municipal “Engenharia financeira” entre empresas municipais fez Município da Praia ultrapassar em 200% o limite de endividamento permitido por lei
15 novembro 2022

Festas da Praia

Feira de Gastronomia e Cartazes Musicais apresentados, Mc Pedrinho, Mariza, Bárbara Tinoco, Quinta do Bill e Syro no palco principal das Festas da Praia 2022
11 julho 2022

Festas da Praia

Maiores festas concelhias arrancaram hoje, dia 29, “Excelência da Gastronomia e do Artesanato enriquece dinâmica cultural presente nas Festas da Praia”, defende Vânia Ferreira
29 julho 2022

Notícias Relacionadas

Proteção Civil

05 agosto 2022

Chuva intensa provoca 15 ocorrências no concelho da Praia da Vitória

A presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, indiciou, ao final da tarde de sexta-feira, dia 05, o registo de 15 ocorrências no concelho, provocadas pelas chuvas intensas que se fizeram sentir entre quinta-feira, dia 04, e sexta-feira, dia 05.

Proteção Civil

19 março 2023

Presidente da Autarquia na celebração do Dia Municipal do Bombeiro, Câmara Municipal comprometida com reforço dos meios dos Bombeiros da Praia

A presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória reafirma o apoio da Autarquia à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória, quer de forma direta quer pela reivindicação junto do Governo dos Açores, “a bem do constante reforço dos meios operacionais da corporação”.

Proteção Civil

26 janeiro 2024

Equipamento no ARG reforça condições de segurança no Carnaval, Câmara da Praia da Vitória instala DAE’s nos edifícios municipais

O Serviço Municipal de Proteção Civil da Praia da Vitória instalou Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE) nos edifícios municipais para reforçar as condições de segurança e apoio à população. Foram instalados equipamentos no Auditório do Ramo Grande, nos serviços com atendimento e front-office na Rua do Cruzeiro e na Praça Francisco Ornelas da Câmara, assim como no edifício municipal junto à Prainha e nas oficinas municipais no Cabo da Praia.