Câmara Municipal da Praia da Vitória

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Medidas a bem das famílias: Câmara Municipal aprova redução da taxa de IRS na Praia da Vitória

27 novembro 2024

A Câmara Municipal da Praia da Vitória aprovou, em reunião de Câmara, a redução da taxa máxima de IRS de 5% para 4%. A Presidente da Autarquia considera que a medida representa um contributo efetivo para as finanças das famílias praienses, resultando da gestão e consolidação orçamental implementada pelo atual Executivo.

Segundo Vânia Ferreira, tendo por base os valores de IRS de 2024, a medida representa um valor de 138 mil euros, que fica disponível para a economia no Concelho.

“Mais do que galardões e prémios, o nosso foco é concretizar medidas efetivas que contribuam para o rendimento das famílias, potenciando a sua qualidade de vida e a sua fixação no Concelho”, sublinha.

A medida inclui-se nos procedimentos orçamentais municipais para 2025.

“Na sequência do percurso de consolidação orçamental que temos vindo a concretizar, estamos em condições de implementar medidas que se traduzem em mais valor no bolso das famílias. A redução da taxa do IRS é uma delas”, explica a autarca.

“Aprovamos também a isenção da tarifa fixa para resíduos para entidades sem fins lucrativas no Concelho, cumprindo uma reivindicação antiga destas entidades. Isto significa um valor de nove mil euros, que conseguimos acomodar a bem destas instituições que prestam um serviço inestimável à comunidade. Esta isenção faz parte do contrato-programa firmado entre a Autarquia e a Praia Ambiente”, enfatizou Vânia Ferreira.

A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória informou ainda a aprovação, em reunião de Câmara, do reforço, em aproximadamente 30%, das verbas para 2025 para apoios ao associativismo no Concelho, nomeadamente através do Regulamento de Apoio Cooperar e Desenvolver.

“Reforçamos as verbas deste regulamento de apoios, conforme os contributos recolhidos junto do associativismo concelhio, nomeadamente nas reuniões ocorridas no âmbito das visitas Aproximar o Poder Local”, explicou.
As medidas aprovadas enquadram-se nos documentos orçamentais que serão discutidos e votados na Assembleia Municipal da Praia da Vitória a 19 de dezembro.

O Orçamento da Câmara Municipal para 2025 ascende a 24 milhões de euros, o que representa um aumento de 10 milhões de euros. relativamente ao orçamento de 2024.

“O aumento orçamental decorre de candidaturas a fundos comunitários, além da gestão e consolidação orçamental que temos vindo a desenvolver desde que tomamos posse”, conclui a autarca praiense.

Praia da Vitória, 27 de novembro de 2024
Gabinete de Comunicação

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