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Requerimentos

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Exposição/Reclamação no Âmbito do Urbanismo
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Depósito de Ficha Técnica de Habitação / Pedido de 2.ª Via de Ficha Técnica de Habitação Número
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Ocupação da Via Pública
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Pedido de Obras de Demolição
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Licenciamento de Outras Operações Urbanísticas
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Apresentação de Cópia das Especialidades e Outros Estudos
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Autorização de Utilização de Edifícios ou Fracções na sequência de realização de obra sujeita a controlo prévio
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Pedido de Certidão de Urbanismo
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Consulta a Processo de Urbanismo Direito a Informação
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Averbamentos
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Pedido de Atribuição de Número de Polícia
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Alteração/Autorização de Utilização não precedido de operação urbanística sujeita a controlo prévio
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