Este site utiliza cookies para permitir uma melhor experiência por parte do utilizador. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. OK Ler mais
Aumentar Texto
Diminuir Texto
Sublinhar Links
Reset

Requerimentos

Projetos de Especialidades
Descarregar documento
Pedido de Emissão de Alvará
Descarregar documento
Direito à Informação Sobre: Instrumento de Desenvolvimento e Planeamento do Território / Condições Gerais das Operações Urbanísticas / Estado e/ou Andamento do Processo
Descarregar documento
Pedido de Certidão de Destaque de Parcela
Descarregar documento
Pedido de Declaração de Cedência Gratuita de Terreno para Domínio Público Municipal
Descarregar documento
Apresentação de Cópia das Especialidades e Outros Estudos
Descarregar documento
Consulta a Processo de Urbanismo Direito a Informação
Descarregar documento
Pedido de Certidão de Urbanismo
Descarregar documento
Averbamentos
Descarregar documento
Autorização de Utilização de Edifícios ou Fracções na sequência de realização de obra sujeita a controlo prévio
Descarregar documento
Pedido de Atribuição de Número de Polícia
Descarregar documento
Alteração/Autorização de Utilização não precedido de operação urbanística sujeita a controlo prévio
Descarregar documento