Este site utiliza cookies para permitir uma melhor experiência por parte do utilizador. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. OK Ler mais
Aumentar Texto
Diminuir Texto
Sublinhar Links
Reset

Regulamentos e Tarifários

Regulamento de Apoio às Freguesias no Âmbito da Promoção e Salvaguarda dos Interesses Próprios das Populações
Regulamento
Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil da Praia da Vitória
Regulamento
Regulamento Primeira Alteração - Diário da República
Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais de Urbanismo e Edificação
Descarregar documento
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude da Praia da Vitória
Regulamento
Regulamento de Tarifas da Marina da Praia da Vitória
Regulamento
Regulamento Ler e Reler
Descarregar documento
Regulamento das Zonas de Estacionamento Tarifado
Regulamento - Diário da República
Tabela de Taxas dos Parquímetros
Código de Posturas do Município da Praia da Vitória
Código - Diário da República
Código Alteração - Diário da República
Regulamento Parque Campismo dos Biscoitos
Regulamento - Diário da República
Regulamento Municipal Atribuição Bolsas de Estudo
Regulamento - Diário da República
Regulamento Municipal Do Ruido
Regulamento - Diário da República
Regulamento dos Espaços de Venda da Zona Balnear da freguesia dos Biscoitos
Regulamento - Diário da República