Câmara Municipal da Praia da Vitória

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EDITAL N.º 696/2024

Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam - Freguesia da Agualva - Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

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EDITAL N.º 272/2024

Designação dos Membros da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade - Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

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EDITAL N.º 229/2024

Designação dos Membros da Mesa - Freguesia da Agualva - Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

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EDITAL N.º 269/2024

Reunião extraordinária, da Câmara Municipal da Praia da Vitória, no pr6ximo dia 18 de janeiro, pelas 9h30, na Academia de Juventude e das Artes da Ilha Terceira.

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EDITAL N.º 220/2024

Bolsas de Agentes Eleitorais - Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

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EDITAL N.º 161/2024

Listas definitivamente admitidas - Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

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EDITAL N.º 45/2024 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto

Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - 4 de Fevereiro de 2024

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EDITAL N.º 2/2024

Período de consulta pública - Projeto de segunda alteração ao Regulamento Municipal de Apoio às Danças e Bailinhos de Carnaval

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EDITAL N.º 7652/2023 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais

Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - 4 de Fevereiro de 2024

Edital N. 7652/2023

Boletim de Inscrição

Lei n.º 22/99 - de 21 de abril

EDITAL N.º 7495/2023 - Locais para afixação de propaganda eleitoral

Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - 4 de Fevereiro de 2024

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EDITAL N.º 7649/2023 - Desdobramentos de Assembleias de Voto

Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - 4 de Fevereiro de 2024

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EDITAL Nº. 7488 - Publicitação do início do procedimento administrativo e de participação procedimental destinado a aprovar o novo regulamento de urbanização e edificação do Município da Praia da Vitória

Edital publicado a 19 de dezembro 2023

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