Câmara Municipal da Praia da Vitória

Assembleia Municipal

Revisão ao Orçamento Municipal aprovada na Assembleia Municipal, Câmara da Praia da Vitória reforça apoios às instituições locais para 2024

29 janeiro 2024

A Assembleia Municipal da Praia da Vitória aprovou, esta segunda-feira, dia 29, a revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) do Município para 2024, possibilitando o reforço dos apoios às instituições locais e os projetos enquadrados na aquisição e reabilitação de habitações no Concelho.
Segundo a Presidente da edilidade, Vânia Ferreira, o orçamento municipal aprovado em dezembro cifrava em 13,8 milhões de euros os montantes para a atividade deste ano. A revisão aprovada aumenta para 18,5 milhões de euros o orçamento municipal.
“Este aumento deve-se ao aumento das transferências do Estado, no valor de 1,8 milhões de euros, as verbas destinadas à Estratégia Local de Habitação, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, (4,1 milhões de euros) e a inclusão do saldo de gerência que transita de 2023”, explicou a autarca aos deputados municipais.
“Com este aumento das verbas orçamentadas, reforçaremos os apoios às instituições locais, com especial enfoque na Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória, a Escola Profissional da Praia da Vitória, a Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória e as Juntas de Freguesia do Concelho. Isto permitir-nos-á contribuir mais significativamente para a gestão bipartida das creches e ATL’s; reforçar os meios para a ação fundamental dos nossos bombeiros; ou apoiar, de facto, a nossa escola profissional, que tem um papel estrutural no nosso presente e no nosso futuro”, sublinha Vânia Ferreira.
A Presidente da Câmara Municipal destaca ainda que a revisão orçamental aprovada contempla a amortização de empréstimos, no âmbito do processo de internalização e inclui as atualizações salariais e de subsídios de natal e férias no Município, em conformidade com a lei vigente este ano.
Nesta Assembleia Municipal extraordinária, foi debatida a Auditoria do Tribunal de Contas sobre prevenção de riscos sísmicos nas obras públicas na Região, a qual destaca que a Praia da Vitória e a Horta são os dois municípios açorianos que dispõem de cartas de risco sísmico e zonamento nos seus instrumentos de ordenamento do território.
Entre outros assuntos, foi também discutida a alteração mapa de pessoal da Autarquia, que permite a integração dos funcionários da Cooperativa Praia Cultural, e a cessão de posições contratuais no âmbito do processo de internalização em curso.

Praia da Vitória, 29 de janeiro de 2024
Gabinete de Comunicação

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