Reestruturação da Autarquia avança mais uma etapa AMPV aprova internalização na CMPV do passivo e ativos da Praia em Movimento e da SDCPV
A
Assembleia Municipal da Praia da Vitória, aprovou, esta sexta-feira, dia 30, a internalização
parcial da Cooperativa Praia Cultural (CPC) na Câmara Municipal, concretizando-se
mais uma etapa do processo de reorganização e resolução da financeira da
Autarquia.
Segundo
a presidente da edilidade, Vânia Ferreira, a internalização aprovada abrange os
ativos e passivos da Praia em Movimento EM e da Sociedade para o
Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória (SDCPV), integrados na CPC por
decisão, em dezembro de 2020, da Câmara e Assembleia Municipal.
“Em
2020, foi decidida a absorção dos passivos e ativos da Praia em Movimento e da
SDCPV para a Cooperativa, levando a Câmara Municipal a transferir para a CPC as
verbas para pagamento dessas dívidas. Ou seja, na prática, já é a Câmara Municipal
que suporta os custos desta situação. Segundo o Tribunal de Contas, no seu
relatório de 2023, entre 2012 e 2021, a Autarquia transferiu mais de 34 milhões
de euros para a Praia em Movimento, a SDCPC, a Associação salão Teatro Praiense
e a CPC. Só no caso da Associação Salão Teatro Praiense, nesse período, a Câmara
transferiu mais de 17 milhões de euros. Ou seja, a Autarquia tem pago o seu
funcionamento e o funcionamento destas entidades, mas estes valores não
contabilizavam para o endividamento municipal junto da Direção-geral das
Autarquias Locais”, explica Vânia Ferreira.
“Aliás,
no último relatório do Tribunal de Contas, o Município da Praia da Vitória é destacado
como um dos três da Região que, reiteradamente, continua a financiar outras
entidades privadas. E isto mesmo após vários e sucessivos alertas do Tribunal
de Contas. Não queremos que esta situação se mantenha”, sublinha.
“A
operação hoje aprovada, põe fim a esta situação, regulariza o processo
administrativo e financeiro e, dessa forma, permite-nos avançar com o processo
de reestruturação dos serviços e de resolução financeira do Município”,
sustenta a autarca praiense.
Para
a presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, a decisão aprovada em
Assembleia Municipal é mais uma etapa no rigoroso e complexo processo de
reestruturação municipal.
“Estamos
a trabalhar dia-a-dia, de forma ponderada e bem delineada, tendo em conta os
alertas e recomendações dos diversos relatórios do Tribunal de Contas, dos
resultados da auditoria que contratamos e dos procedimentos legais em vigor. Acreditamos
que, assim, será possível uma solução que garanta a sustentabilidade financeira
da Câmara e, por essa via, do reforço da sua capacidade enquanto agente de
desenvolvimento do Concelho”, conclui a autarca.
Gabinete
de Comunicação
Praia da Vitória, 30
de junho de 2023