Câmara Municipal da Praia da Vitória

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Assembleia Municipal

Revisão ao Orçamento Municipal aprovada na Assembleia Municipal, Câmara da Praia da Vitória reforça apoios às instituições locais para 2024

29 janeiro 2024

A Assembleia Municipal da Praia da Vitória aprovou, esta segunda-feira, dia 29, a revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) do Município para 2024, possibilitando o reforço dos apoios às instituições locais e os projetos enquadrados na aquisição e reabilitação de habitações no Concelho.
Segundo a Presidente da edilidade, Vânia Ferreira, o orçamento municipal aprovado em dezembro cifrava em 13,8 milhões de euros os montantes para a atividade deste ano. A revisão aprovada aumenta para 18,5 milhões de euros o orçamento municipal.
“Este aumento deve-se ao aumento das transferências do Estado, no valor de 1,8 milhões de euros, as verbas destinadas à Estratégia Local de Habitação, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, (4,1 milhões de euros) e a inclusão do saldo de gerência que transita de 2023”, explicou a autarca aos deputados municipais.
“Com este aumento das verbas orçamentadas, reforçaremos os apoios às instituições locais, com especial enfoque na Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória, a Escola Profissional da Praia da Vitória, a Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória e as Juntas de Freguesia do Concelho. Isto permitir-nos-á contribuir mais significativamente para a gestão bipartida das creches e ATL’s; reforçar os meios para a ação fundamental dos nossos bombeiros; ou apoiar, de facto, a nossa escola profissional, que tem um papel estrutural no nosso presente e no nosso futuro”, sublinha Vânia Ferreira.
A Presidente da Câmara Municipal destaca ainda que a revisão orçamental aprovada contempla a amortização de empréstimos, no âmbito do processo de internalização e inclui as atualizações salariais e de subsídios de natal e férias no Município, em conformidade com a lei vigente este ano.
Nesta Assembleia Municipal extraordinária, foi debatida a Auditoria do Tribunal de Contas sobre prevenção de riscos sísmicos nas obras públicas na Região, a qual destaca que a Praia da Vitória e a Horta são os dois municípios açorianos que dispõem de cartas de risco sísmico e zonamento nos seus instrumentos de ordenamento do território.
Entre outros assuntos, foi também discutida a alteração mapa de pessoal da Autarquia, que permite a integração dos funcionários da Cooperativa Praia Cultural, e a cessão de posições contratuais no âmbito do processo de internalização em curso.

Praia da Vitória, 29 de janeiro de 2024
Gabinete de Comunicação

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