Assembleia Municipal
Alteração ao Mapa de Pessoal aprovado na Assembleia Municipal da Praia: Internalização dos funcionários da CPC inicia-se nos próximos meses
27 março 2024
A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória pretende que o concurso para internalização dos 118 funcionários da Cooperativa Praia Cultural tenha início nos próximos meses. Vânia Ferreira confirmou o objetivo na intervenção sobre a proposta de alteração ao Mapa de Pessoal 2024, aprovada quarta-feira, dia 27, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Praia da Vitória, que decorreu na Academia de Juventude e das Artes da Ilha Terceira.
A autarca informa que o processo permitirá resolver definitivamente a situação profissional de 26 técnicos superiores, 3 técnicos de informática, 33 assistentes técnicos e 56 assistentes operacionais.
“Estas pessoas estão há anos a trabalhar na Autarquia, mas numa situação de desvantagem remuneratória e de categoria comparativamente aos funcionários da Câmara Municipal. Fizeram-lhes sucessivas promessas e nada foi cumprido. O meu compromisso foi resolver esta situação. Os 118 funcionários, de momento, estão em cedência por interesse público. Nos próximos meses, concretizaremos a sua internalização nos quadros da Câmara”, explica Vânia Ferreira.
“E, a partir dessa altura, todos estes colaboradores estarão equiparados aos funcionários da Autarquia, com salários adequados à sua categoria e com os mesmos direitos, deveres e regalias. Ao contrário de outros, nós cumprimos. Com o fim deste processo, associado à gestão rigorosa que temos vindo a implementar, a Câmara Municipal da Praia da Vitória regressará à estabilidade necessária para voltar a ser um motor de desenvolvimento e progresso do nosso Concelho, a bem de todos os munícipes, do Porto Martins aos Biscoitos, sem qualquer exceção”, sublinha a autarca.
Na reunião da Assembleia Municipal foi também aprovado a revisão às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento municipal, garantindo os trâmites para a candidatura da requalificação da EB1/JI da Vila Nova, no âmbito do Programa Operacional Açores 2030.
A Assembleia Municipal aprovou ainda a abertura do concurso público de concessão por cinco anos do Parque de Campismo dos Biscoitos.
Praia da Vitória, 27 de março de 2024
Gabinete de Comunicação