Alterações orçamentais aprovadas na Assembleia Municipal: Praia reforça capacidade de investimento com aumento das transferências do Estado

21 fevereiro 2025

A Câmara Municipal da Praia da Vitória viu reforçada a sua capacidade de investimento em 2025, decorrente dos reforços orçamentais derivados do aumento nas transferências do Estado, caso das do Fundo de Equilíbrio Financeiro, do Fundo Social Municipal e da Participação Variável no IRS. O reforço do Orçamento Municipal para 2025 foi aprovado pela Assembleia Municipal da Praia da Vitória, que decorreu sexta-feira, dia 21, no Porto Martins.

Segundo a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, as transferências do Orçamento do Estado para 2025 para a Autarquia aumentam 1,5 milhões de euros, face a 2024.

“O reforço global do orçamento municipal, conjugando as novas transferências do Orçamento do Estado com a integração do saldo de gerência, representa um aumento da capacidade de investimento do Município. Estas alterações orçamentais, realizadas em estrita conformidade com os procedimentos legais estabelecidos, permitem uma gestão mais robusta dos recursos públicos, beneficiando diretamente os projetos e serviços destinados à comunidade da Praia da Vitória”, explicou Vânia Ferreira aos deputados municipais.

Na reunião da Assembleia Municipal da Praia da Vitória foi aprovada também a renovação e redução em 50% das taxas do Mercado Municipal.

Foi também aprovado o protocolo de geminação entre a Praia da Vitória e a cidade da Praia, em Cabo Verde.

“Esta geminação decorre de um conjunto de fatores de ordem histórica, social e económica, reforçada pela parceria com a Escola Profissional da Praia da Vitória e com o aval da Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, que identifica Cabo Verde como área de significativo potencial económico para as empresas locais. Nesse âmbito, esta geminação permitirá a concretização de diversas iniciativas no futuro, que passam por intercâmbios de ensino, pela troca de experiências ao nível da gestão ambiental, por intercâmbios e missões económicas entre os dois territórios e, além disso, por ações que celebrem as ligações históricas entre as cidades”, justifica Vânia Ferreira.

A Assembleia Municipal da Praia da Vitória reuniu em sessão ordinária na sexta-feira, dia 21, no pavilhão desportivo na freguesia do Porto Martins.

Praia da Vitória, 21 de fevereiro de 2025
Gabinete de Comunicação

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