O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória apresentou, na manhã de segunda-feira, 21, em conferência de imprensa, as contas reais do Município para provar a sustentabilidade financeira da Autarquia, a sustentabilidade do seu passivo e, acima de tudo, para “desmontar e rebater as notícias vindas a público” sobre o assunto, que “recorrem às conclusões do mais recente relatório do Tribunal de Contas, mas omitem os seus pressupostos”.

“Alguma comunicação social proferiu notícias e informações sem ter em conta os pressupostos do estudo e sem qualquer fundamento técnico, cujo impacto resultou numa campanha difamatória e irresponsável contra a Praia da Vitória e contra todos aqueles que a serviram nos órgãos autárquicos nos últimos 20 anos”, sublinhou Roberto Monteiro.

Segundo o autarca, o passivo consolidado atual do Município, contraído entre 1992 e 2012, ascende a 28 milhões de euros, valor que significa 20 por cento do património total da Autarquia (140 milhões de euros).

“No final de 2013, a dívida financeira consolidada do Município passará de 28 para 25,8 milhões de euros, sendo o rácio endividamento/património municipal de 18 por cento. Ou seja, o Município da Praia da Vitória teve capacidade de autofinanciamento para 82 por cento do património que possui”, explicou.

“Mas, se há indicador que espelha bem a sustentabilidade do passivo municipal é a taxa de esforço que ele representa no orçamento. Os encargos anuais com o serviço da dívida (amortizações e juros) são sempre inferiores a 14 por cento do orçamento. Quantas famílias ou empresas do nosso país podem dizer que têm uma taxa de esforço tão baixa nas dívidas que possuem? Não só isto prova que a nossa dívida é sustentável, como ela não põe em causa investimentos futuros, nomeadamente em futuros executivos municipais”, clarificou o presidente da Câmara Municipal perante os jornalistas e os autarcas do concelho presentes.

Para o autarca praiense a sustentabilidade financeira do Município prova-se também pela aprovação do Plano Estratégico Financeiro no âmbito da candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

“Esse plano foi elaborado com base em pressupostos reais, tendo sido aprovado pela Assembleia Municipal e pelo Ministério das Finanças. O rigor técnico e a veracidade desses pressupostos determinaram que o Município da Praia da Vitória fosse o primeiro do país a aceder às verbas do PAEL. Se a sustentabilidade financeira do Município não fosse uma realidade, esse plano não seria aprovado”, frisou Roberto Monteiro.

“Além disso, todos os empréstimos obtidos pelo Município da Praia da Vitória nos últimos 20 anos foram aprovados sem votos contra da Assembleia Municipal e mereceram o visto do Tribunal de Contas”, acrescentou.

“Acresce que a realidade financeira atual do Município não afeta nem impede investimentos futuros. A taxa de esforço, como disse, é de 14 por cento. No período 2014-2020, podem realizar-se na Praia investimentos, no montante de 15 milhões de euros, cofinanciados por fundos comunitários e, a partir de 2015, o Município terá capacidade integral de libertação de verbas próprias para investimentos não cofinanciados”, explicou o autarca, justificando assim que o Município respeita o princípio da equidade intergeracional.

Pressupostos do TC

Na conferência de imprensa realizada nos Paços do Concelho, o presidente da Câmara Municipal da Praia criticou “a falta de rigor técnico” nas notícias dadas sobre o passivo municipal, tendo por base o relatório da auditoria do Tribunal de Contas.

“Esse relatório tem na sua base um conjunto de pressupostos, os quais determinam as conclusões. A utilização dessas conclusões, ou o uso de excertos das mesmas, de forma descontextualizada e, acima de tudo, sem referência aos pressupostos estabelecidos pelo estudo do Tribunal de Contas enviesam a leitura real das contas do Município da Praia da Vitória e, no fundo, põem em causa o trabalho, a dedicação e o serviço de várias pessoas que, nos últimos 20 anos, serviram este Concelho e este Município”, sublinhou.

Segundo Roberto Monteiro, o relatório não reflete o impacto da adesão do Município ao PAEL, “que permitiu reduzir as dívidas a fornecedores em dois milhões de euros”; não reflete a receita final do Município em 2012 (12,6 milhões de euros), “apresentando um valor inferior em dois milhões de euros ao realmente verificado”; e não contempla quaisquer receitas extraordinárias, “quando, entre 2009 e 2012, o Município da Praia arrecadou mais de seis milhões de euros através da alienação de ativos”.

“O relatório não contempla nas suas estimativas e previsões as receitas da derrama no Concelho a partir de 2014. E mantém na despesa municipal plurianual os valores de 2011, “quando, na realidade, entre 2011 e 2013, a despesa municipal reduziu em mais de 500 mil euros/ano. Além disso, não considera os acordos de cooperação financeira com o Governo Regional – que ascenderam a 225 mil euros em 2012 -, e não inclui na sua análise a redistribuição do plafond dos fundos comunitários não utilizado por outras autarquias por aquelas que executaram os seus montantes, caso da Praia da Vitória que executou os seus fundos comunitários na totalidade”, explicou o autarca.

“Convém, contudo, sublinhar, que o Tribunal de Contas afirma, de forma clara e inequívoca, que as suas conclusões se baseiam nos pressupostos estabelecidos. O seu relatório não é um comunicado de imprensa. Nós relevamos a capacidade técnica dos seus quadros e consideramos que a instituição é totalmente alheia à utilização indevida desses dados”, frisou.

Tesouraria

Na conferência de imprensa, o autarca praiense explicou que o verdadeiro problema do Município é a sua situação de tesouraria.

“As razões do estrangulamento da tesouraria municipal prendem-se, sobretudo, com valores a receber que continuamos a aguardar. Valores esses que são substancialmente superiores aos valores vencidos a pagar”, argumentou.

Segundo Roberto Monteiro, a Câmara Municipal da Praia tem a receber mais de 1,4 milhões de euros (valores do IRS referentes a 2009 e janeiro de 2010 e respetivos juros de mora, reembolsos do QREN e valores resultantes da alienação de ativos) e tem a pagar (valores vencidos a 31 de dezembro de 2012) 800 mil euros (fornecedores correntes, delegação de competências e apoios ao associativismo).

“Só a dívida do Governo da República referente ao IRS, no valor de 550 mil euros, daria para cobrir 70 por cento do saldo vencido em tesouraria”, sublinhou.

Reprodutividade

Para o presidente da Câmara Municipal da Praia, o passivo do Município permitiu um aumento substancial da qualidade de vida dos praienses, resultado de um plano de investimentos reprodutivos que mudaram a face do Concelho na última década.

“Temos a melhor rede de escolas do 1º ciclo do país. Temos uma rede exemplar de creches e ATL’s em todo o Concelho. Afetamos três milhões de euros ao programa de reabilitação exigido pela catástrofe de 2009, que significou uma resposta célere e exemplar às populações afetadas. Temos a melhor rede de infraestruturas desportivas e de espaços promotores de qualidade de vida nos Açores. Promovemos o combate à desertificação do meio rural investindo em espaços multisserviços e na revitalização do associativismo social e cultural. Somos o segundo concelho do país que mais e melhor investe na solidariedade social e no apoio às famílias. Somos o primeiro concelho do país ao nível da reciclagem e da preservação do Ambiente. Temos uma cidade que, na última década, sofreu uma exemplar modernização humanizante e sem atropelos urbanísticos. Tudo isto tem sido reconhecido – galardoado, inclusivamente – a nível regional e nacional. São factos que provam a reprodutividade e o impacto dos investimentos realizados”, sublinhou.

“Temos honrado sempre os nossos compromissos com a Banca. Refiro tudo isto porque tem-se falado muito das dívidas, mas todos parecem esquecer que através delas se conseguiu uma qualidade de vida impar na Região e que, hoje, o Concelho da Praia da Vitória está desenvolvido e em crescimento. Aliás, os últimos censos provam isso”, enfatizou o autarca praiense.

“Exigimos, portanto, que a verdade seja reposta e que terminem as difamações que atingem todos os autarcas deste Concelho nos últimos 20 anos. Todas as nossas opções e contas são públicas, são amplamente discutidas nos órgãos municipais e são sempre apresentadas e justificadas aos habitantes deste Concelho”, concluiu.

Gabinete de Comunicação.