O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória apresentou, esta quinta-feira, 20, dez medidas resultantes do ciclo de debates “Praia da Vitória – estratégias de desenvolvimento 2013-2020”, que serão implementadas de imediato.

Roberto Monteiro, que falava na sessão comemorativa do 32º aniversário da elevação da Praia a cidade, que decorreu no Auditório do Ramo Grande, explicou que estas medidas “consubstanciam a melhoria do modelo de gestão, o reforço da identidade do Concelho e a melhor resposta no sentido da defesa dos interesses do Concelho e de todos os praienses”.

“São dez medidas a implementar de imediato pelo executivo municipal: programa para a criação de riqueza e emprego no Concelho; reconfiguração do planeamento urbanístico do Concelho, orientando-se a ação para a adoção de instrumentos de gestão urbana limitados a pequenas áreas definidas como polos de desenvolvimento; reiniciar o processo de revisão do Plano Diretor Municipal, ajustando as suas premissas à nova realidade imobiliária, à ação da criação de riqueza e aos novos desafios do planeamento urbanístico e de requalificação urbana; programa de avaliação da viabilidade e rentabilidade dos vários projetos de investimento a candidatar ao quadro comunitário de apoio 2014-2021; plano municipal de acreditação dos agentes e dos meios de apoio social (ação suportada em inquéritos aos utentes e na consideração de respostas inovadoras, sinergias e complementaridade, política de proximidade e atratividade do voluntariado); projeto de quantificação e valorização dos recursos do Concelho utilizados por terceiros, com vista a avançarmos com o processo de reivindicação de indemnizações compensatórias contra o Estado português; programa de fomento da participação cívica ativa na resolução dos problemas do Concelho, onde visamos desafiar os jovens a pensar os problemas do Concelho, favorecendo o surgimento de soluções inovadoras e contributos válidos para respostas eficazes; criação de uma incubadora de empresas do setor agrícola e industrial, envolvendo diretamente a Escola Profissional da Praia da Vitória, a Universidade dos Açores, a Câmara Municipal e o Governo Regional dos Açores; plano de diferenciação turístico-cultural, com enfoque no conceito Praia da Vitória – cidade dos livros; e promoção de atividades educativas, na rede escolar do Concelho, orientadas para a cidadania, para a cultura e para a criatividade”, anunciou o autarca praiense.

“Com as medidas enunciadas, damos um passo decisivo na construção de uma estratégia, concertada e representativa, cujo enfoque é o desenvolvimento sustentável do Concelho. Este projeto coletivo demonstra a força e a união de um Concelho que se orgulha da sua cultura inovadora, empreendedora e visionária”, sublinhou Roberto Monteiro, perante uma sala repleta.

Prioridades municipais 

Na intervenção que proferiu nesta cerimónia, o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória apresentou ainda as sete prioridades da ação municipal: fomentar o investimento e o emprego; defender o Concelho das ameaças do ambiente externo envolvente; promover uma resposta social integrada, que seja mais racional e eficaz; reconfigurar o modelo de gestão municipal com o valioso contributo de todos os colaboradores; concluir o programa de consolidação financeira do grupo municipal; reforçar a coesão territorial do Concelho (promovendo a requalificação urbana, a fixação rural e o apoio, em especial aos idosos); e desenvolver uma verdadeira “obsessão” pela criação de oportunidades para os jovens do Concelho.

“Inspiramo-nos nos nossos antepassados para assegurar que, juntos, venceremos os desafios do presente e do futuro”, sublinhou o autarca.

Estado Social e Saúde

Na sua intervenção, Roberto Monteiro reafirmou a luta do Município pela “igualdade de oportunidades e pela solidariedade efetiva para com todos os que mais precisam”.

“Nunca deixaremos de combater quem fomentar as desigualdades e quem tentar ações exclusivas contra as crianças, os idosos e os jovens”, sublinhou.

“A Educação e a Saúde são vértices basilares de uma sociedade solidária que ajuda todos os seus membros a crescer e a sonhar”, afirmou

“Por isso, decidimos orientar as homenagens municipais em 2012 para os agentes do ensino e, este ano, reconhecemos publicamente o trabalho de mulheres e homens que dedicaram uma vida a servir os praienses ao nível dos cuidados de saúde”, disse, justificando as homenagens aos profissionais de saúde reformados que decorreu após esta intervenção.

“Todos sabemos que o atual sistema de saúde apresenta graves problemas na resposta às listas de espera em múltiplas especialidades; que se carateriza por baixos índices de produtividade (especialmente se comparados com os níveis dos mesmos profissionais aquando do exercício privado da sua função); e que necessita de resultados céleres de racionalidade, por forma a não se tornar insustentável. Todos sabemos que é preciso melhorar comportamentos e desempenhos, ou seja mais qualidade e humanismo. Contudo, não abdicaremos de serviços de proximidade às pessoas; somos totalmente contra centralismos e ações de quebra de oferta continuada da prestação de serviços de saúde ajustados à nossa realidade geográfica. Exigimos melhor serviço com menos gastos, porque é exatamente o que cada um de nós está a fazer nas suas empresas e nas suas casas”, enfatizou.

Na cerimónia foram homenageados Maria de Fátima Meneses Barbosa, Maria de Fátima Oliveira Batista, Frederico Marcelino Martins (a titulo póstumo), Teodora Ângelo Leal da Silva (a titulo póstumo), José Machado de Oliveira Toste (a titulo póstumo), Aldevino Vieira Machado, Manuel Martins Gonçalves, José de Viveiros (a titulo póstumo), Guilhermina Mendes, Maria de Jesus Mendes Barcelos, António Martins de Freitas, António de Andrade Braga, Maria Lurdes Sousa Silva Braga, Balbina Cardoso Lucas (a titulo póstumo), Francisca Augusta das Neves (a titulo póstumo), Ramiro Narciso Coelho Lopes (a titulo póstumo), Luís Machado Borges (a titulo póstumo), Idalina Ávila Lucas, João Inácio Mendes, Maria Amélia Gomes Costa, Maria Martins Fonseca, Paula Sousa Silva, Paulina Conceição Cardoso, Lina Maria Costa Martins, Emília Pereira de Lima (a titulo póstumo), Filomena da Conceição Sousa Moniz, João de Sousa Brito, Mário Herberto de Almeida Fonseca (a titulo póstumo), Maria Guiomar Lopes, Albertina Manuela da Silva, Iria Jesualda da Silva, Maria de Fátima B. Pina Correia, Maria Lúcia Barcelos M. Botelho, Maria Rodrigues Vilão Simas (a titulo póstumo), Rosa de Jesus Borges, Maria de Fátima Silveira Martins Maurício e Luís Nunes da Graça (a titulo póstumo).

Base das Lajes

Na intervenção, o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória aproveitou a ocasião para esclarecer o reconhecimento – pessoal e do Município – ao trabalho desenvolvido pelos militares e civis na Base Aérea Nº4, garantindo a excelência da cooperação municipal com as Forças Armadas Portuguesas e norte-americanas.

“Contudo, o Município da Praia da Vitória e o seu presidente não aceitam que o Estado português utilize os nossos recursos em proveito próprio e não proceda às justas compensações a esta terra e a esta gente. O Município da Praia da Vitória e o seu presidente não aceitam a continuação da discriminação, pelo Estado, do nosso Concelho face aos restantes do Continente que se encontram em situações e contextos equivalentes. O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória e os praienses apenas pretendem a justiça e a equidade que nos são devidas, há muito, pelo Estado português”, frisou.

Antes desta intervenção, o palco foi ocupado pelo mestre Armando Mendes, que analisou o impacto da Base das Lajes no desenvolvimento passado, presente e futuro do Concelho, defendendo que a Praia da Vitória não pode assentar o seu desenvolvimento nessa estrutura, devendo, ao invés, usá-la como argumento para outros benefícios, nomeadamente ao nível portuário ou no aproveitamento do relacionamento com os Estados Unidos da América.

Após estas duas intervenções, foram entregues as medalhas de valor municipal aos 37 homenageados, seguindo-se um pequeno concerto da Orquestra de Cordas da Academia de Juventude e das Artes da Ilha Terceira.