Os vereadores da Câmara Municipal da Praia da Vitória aprovaram, por unanimidade, a redução, por um ano, em 50 por cento das taxas mensais no Mercado Municipal e a isenção no primeiro ano de taxas para novos espaços não concorrenciais com os existentes.

Aprovaram também a isenção de taxas para os primeiros dez metros quadrados de esplanadas em estabelecimentos de restauração no centro da cidade e no meio rural.

Na proposta relativa ao Mercado Municipal, o Município alega que estas medidas representam um apoio aos “elevados encargos correntes dos ocupantes dos espaços comerciais, com as taxas de ocupação” e procuram também “fomentar e promover incentivos ao investimento no Concelho, promover a competitividade, rentabilidade e sustentabilidade das empresas locais e em especial do Mercado Municipal”.

Justifica também as medidas com “as dificuldades económicas que atravessam as famílias e empresas devido à grave crise internacional e à perda generalizada de rendimentos perpetrada pelas medidas de austeridade”.

O Município adianta que estas medidas são “urgentes e preventivas até à conclusão da elaboração do Plano de Dinamização do Mercado Municipal pelos serviços municipais”.

Outra das medidas aprovadas por unanimidade foi a isenção de taxas para os primeiros dez metros quadrados de esplanadas em estabelecimentos de restauração no centro da cidade e no meio rural.

O Município justifica a medida com a necessidade de fomentar e promover estes investimentos e apoiar o setor que atravessa uma “difícil conjuntura”.

As propostas foram aprovadas pela Assembleia Municipal.

Gabinete de comunicação