O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória assinou, na tarde desta segunda-feira, 12 de maio, o Acordo Coletivo de Trabalho com o SINTAP-Açores que reintroduz as 35 horas semanais na Autarquia para os trabalhadores afetos a esta força sindical.

Segundo Roberto Monteiro, o acordo abrange os trabalhadores municipais afetos ao SINTAP e abrangerá os trabalhadores não-sindicalizados (que têm de pedir a extensão do acordo aos seus contratos), devendo as novas normas entrar em vigor em junho, tendo em conta os prazos de publicação em Diário da República.

“A Câmara Municipal vai, entretanto, reforçar os contactos com o STAL para que os trabalhadores afetos a essa força sindical possam também usufruir destas alterações”, adiantou.

O autarca praiense explica que o STAL não aceitou o acordo coletivo por discordar do banco de horas.

“No caso da Câmara Municipal da Praia da Vitória, concertamos uma solução em que o banco de horas será ativo apenas por acordo mútuo entre o trabalhador e a Autarquia. É uma solução justa e que torna eficaz o mecanismo. Entendemos que, face a esta especificidade, o STAL pode assinar o acordo coletivo para a Câmara Municipal da Praia da Vitória. Por isso, vamos voltar a insistir numa solução entre as partes”, especificou o presidente do Município praiense.

“É importante relevar que as negociações entre o SINTAP e a Câmara da Praia decorreram num clima de franqueza e confiança, sem que nenhuma das partes tenha assente a sua estratégia numa lógica de cedência, mas sim de construir uma solução que beneficia as partes. Por isso, é com enorme agrado que assinamos este documento e, publicamente, saudamos a iniciativa e postura do SINTAP”, sublinhou Roberto Monteiro.

Gabinete de Comunicação.