A Câmara Municipal da Praia da Vitória e a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos apresentaram ao fim da manhã o projecto de Requalificação Urbana do Bairro Nossa Senhora de Fátima, vulgo Bairro Joaquim Alves.

Dado o estado de degradação do Bairro Nossa Senhora de Fátima, também designado por Bairro do Joaquim Alves, e as reduzidas condições de habitabilidade que oferece, a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos e a Câmara Municipal da Praia da Vitória entenderam dar inicio a uma operação de Reconversão Urbanística e Habitacional do Bairro e uma operação de realojamento desenvolvida em duas fases, hoje designadas como “Bairro Velho” e “Bairro Novo”.

OBJECTIVOS GERAIS:

- Projecto com uma perspectiva global de reintegração social assente num processo de requalificação e reconversão de infra-estruturas, acompanhadas por mecanismos de integração num novo complexo com todas as condições e comodidades para uma boa vivência em comunidade;

- Requalificar um espaço urbano, oferecendo um considerável aumento de qualidade de vida e bem-estar dos residentes. Note-se que, na primeira fase, o número de famílias que hoje estão alojadas em 54 módulos, serão realojadas em 73 fogos;

- Adopção de um Modelo de Urbanização inovador, que evita algumas situações anómalas já utilizadas. Note-se que os novos fogos terão quintais/logradouro com cerca de 70 m2. Serão criados 103 lugares de estacionamento. 73 (1 por fogo) + 30 públicos;

- Construção de Zonas verdes públicas e outros espaços de utilização colectiva com áreas significativas e tratamento paisagístico adequado que proporcionem aos habitantes espaços de encontro e de lazer;

PROJECTO DE EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS – 1ª FASE

. Arruamentos
. Redes de Águas e Esgotos (domésticos e pluviais)
. Redes de Electricidade e Telecomunicações
. Arranjos Exteriores

Custo Estimado – 660.000,00 €

PROJECTO DE EXECUÇÃO DAS HABITAÇÕES

- 73 Fogos:
- 28 T2
- 24 T3
- 18 T4
- 3 T4+1

Custo Estimado – 3.210.000,00 €

INVESTIMENTO TOTAL – 3.870.000,00 €

PROJECTO DE EXECUÇÃO

O Projecto de Execução que agora se apresenta, corresponde ao desenvolvimento da solução a implementar na 1ª Fase.
Nesta fase, pretende-se realojar a totalidade dos agregados familiares existentes no “Bairro Novo”.

Tendo em conta as necessidades identificadas e a solução proposta o número de fogos aumenta, o que contribui, de forma determinante, para o aumento da qualidade de vida dos residentes da Urbanização.

Tipologia Necessidade Solução Proposta
T2 20 28
T3A 21 21
T3B 2 3
T4A 14 15
T4B 3 3
T4+1 3 3
Total 71 73

A Câmara Municipal da Praia da Vitória entrega ao Governo Regional, na pessoa do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos o Anuncio, Programa de Concurso, Caderno de Encargos e Plano de Segurança e Saúde.

Desta forma, fica concluída a 1ª fase deste processo, ou seja, a elaboração do projecto da responsabilidade da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Gab. Pres.