O Município da Praia da Vitória foi distinguido, esta segunda-feira, 12, como exemplo de excelência das melhores práticas de gestão autárquica nas regiões ultraperiféricas pelo projeto de Regulamento Municipal da Qualidade de Serviço e Modernização Administrativa.

A distinção ocorreu no âmbito das Jornadas de Modernização da Administração Local, integradas no Projeto JARUP III, promovido pela Confederação dos Municípios Ultraperiféricos – CMU, a decorrer nas Canárias, entre 12 e 14 de junho.

“É mais um reconhecimento internacional pelos projetos inovadores e a bem dos munícipes que temos implementado na Praia da Vitória nos últimos anos. É, portanto, com enorme agrado que recebi esta distinção, recebendo os elogios dos representantes das várias regiões presentes, sendo, em vários casos, solicitada mais informação sobre as práticas em vigor na Praia da Vitória com vista à análise da sua aplicação noutras regiões”, explicou o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória no final do primeiro dia de trabalhos das jornadas.

“Foram apresentados diversos projetos e o da Praia da Vitória e de Tenerife, no âmbito da administração eletrónica, foram os dois distinguidos. Agora, ambos serão promovidos e apresentados em todos os municípios das RUP como exemplos de excelência nas melhores práticas de gestão autárquica”, adiantou Roberto Monteiro.

Implementado em 2008, o projeto de Regulamento Municipal da Qualidade de Serviço e Modernização Administrativa (com certificação de qualidade) permitiu reduzir os prazos de tratamento dos processos apresentados pelos munícipes em várias áreas, eliminando etapas obsoletas, informatizando os procedimentos e estabelecendo todo o processo num regulamento público, que permite ao munícipe saber de antemão os prazos de cada etapa do seu relacionamento com os serviços municipais.

Em caso de falha por parte da Autarquia, o munícipe é ressarcido nos custos do processo.

“É um projeto inovador, que reforça a transparência e a confiança dos munícipes nos serviços da sua Autarquia. Este projeto representa um passo importante numa nova gestão autárquica, desburocratizada e “amiga do cidadão””, sublinhou o autarca praiense.

Gabinete de Comunicação.