O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV), Tibério Dinis, assume que sem prejuízo de outras matérias estratégicas para o Concelho, a Autarquia irá centrar a sua atuação na implementação de uma estratégia para a Cidade. A ideia foi veiculada durante a sessão solene comemorativa do 37º aniversário de elevação da Praia da Vitória a cidade, pelas 20h00, do dia 20 de junho, na Praça Francisco Ornelas da Câmara.

" Quanto mais forte, dinâmica e cosmopolita for a nossa Cidade, mais possante será cada uma das nossas dez freguesias, a nossa Vila e o nosso Concelho”, afirmou o autarca no seu discurso.

O Presidente do Município da Praia da Vitória, durante a ocasião, apresentou as considerações finais dos Fóruns "Pensar a Cidade do Futuro", iniciativa que contou com uma forte participação da sociedade civil e constituiu um dos pilares na definição da estratégia global.

"Aprovamos como Área de Reabilitação Urbana, o território geográfico da freguesia de Santa Cruz. Esta matéria trata-se de um instrumento fundamental e precursor da reabilitação dos imóveis em ruínas ou devolutos da nossa cidade. A CMPV apoiará na assessoria técnica da submissão das candidaturas ao programa IFFRU 2020, e assume os seguintes benefícios fiscais: desconto de 25% na taxa do IMI no âmbito deste programa, isenção da taxa de IMT na aquisição de prédios urbanos com destino a reabilitação e dispensa do pagamento de taxas de licenciamento para operação de reabilitação e reconstrução," enumerou.

"Será aprovado, ainda este ano, o programa "Viver na Praia da Vitória", que contemplará apoio financeiro aos promotores de projetos de reabilitação, no que concerne às despesas inerentes às obrigações arqueológicas nas áreas de proteção da Praia da Vitória; apoio financeiro aos promotores de projetos de reabilitação, no que respeita ao diferencial suportado pelos respetivos arrendatários comerciais durante o período da operação de reabilitação; suporte total de todas as operações logísticas e obrigações legais para com a Cidade, nomeadamente, relativos à ocupação da via pública em período de festividades;" adiantou.

"Relativamente ao Comércio Local, a CMPV irá apoiar o seu tecido empresarial a nível de renovação, diversificação e competitividade. Será criado um programa, denominada "Investir na Praia da Vitória", que incluirá apoio técnico e jurídico, criação de bolsas de arrendamento, reforço das ações de formação comercial e revisão do regime de taxas e licenças. Acrescemos ainda a criação do cartão de fidelização do comércio local no âmbito do programa VitÓria e criação de um regulamento de incentivos à modernização e fixação de lojas, com especial enfoque nas lojas-âncora. Estas medidas terão o acompanhamento e o apoio do Gabinete da Empresa, hoje inaugurado na Rua de Jesus", salientou Tibério Dinis.

"Quanto à Reabilitação dos Espaços Públicos, avançaremos com a devolução da completa fruição pública do Miradouro Jacinto Ázera, intervenção de manutenção profunda e reordenamento no Jardim Garrett e Jardim Municipal, melhoria da luminosidade do eixo central da cidade, instalação de zona e parque infantil no centro histórico da Cidade, criação de um plano de reavaliação e colocação de árvores no centro da Cidade. Acresce, ainda, a reabilitação dos Paços do Concelho, no âmbito do Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável; instalação do Serviço de Finanças da Praia da Vitória pós libertação do espaço onde se insere o Arquivo Municipal; intervenção na Casa do Dr. Eugénio a qual passará a receber os serviços administrativos municipais", sublinhou.

"Haverá uma aposta ligada também às atividades náuticas e potenciação da nossa Baía, através da melhoria das condições físicas para empresas de animação turística e marinha, receção de um novo finger para a Marina, prolongamento da Marginal até à Praia da Riviera com passeio pedonal e Ciclovia, apresentaremos uma nova candidatura ao projeto Life, tendo como objeto a recuperação e sustentabilidade dos nossos areais," referiu.

"No que diz respeito à Mobilidade, Trânsito e Estacionamento, hoje, assinei o despacho de nomeação de uma equipa de trabalho, constituída pelos cidadãos Manuel Ortiz, António Borges e Berto Cabral. A equipa de trabalho tem orientações para apresentar uma proposta de reformulação do trânsito e estacionamento no prazo de 60 dias. Manter o troço da Rua de Jesus fechado ao trânsito, propor uma solução técnica que permita a abertura ao trânsito da rua Aniceto D'Ornelas e da Rua Constantino José Cardoso, encontrar uma solução de localização para a estação e paragem do transporte coletivo de passageiro, o aumento de bolsas e do período de estacionamento gratuito, revisão das zonas relativas aos selos dos moradores e quaisquer questões relacionados com o sentido de trânsito e estacionamento," serão as responsabilidades da equipa de trabalho, anunciou o edil praiense.

“Quanto à Rua de Jesus, assumindo a posição de a manter interdita ao trânsito automóvel, iniciaremos um processo de alocação de mobiliário e estruturas públicas, como zonas infantis, de recreio, lazer e esplanadas, de forma a tornar-se atrativa à fixação de pessoas”, salientou.

No âmbito do programa de comemorações do 37.º Aniversário da Cidade da Praia da Vitória, decorreu a Inauguração do Gabinete de Empresa, pelo Vereador Tiago Ormonde. O novo órgão de incentivo à atividade empresarial na Praia da Vitória tem com principal objetivo o acompanhamento personalizado dos investidores, agilizando processos burocráticos e facilitação do acesso ao programa de incentivos da CMPV e da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA).

Instituições e personalidades Homenageadas

Na Sessão Solene de Homenagens, foram agraciados com a Medalha de Mérito Municipal, Valor Cultural em Bronze, o Centro de Convívio de São Brás, e a Escola Secundária Vitorino Nemésio. Foram também distinguidos com a Medalha de Mérito Municipal, Valor Cultural em Prata, o Orfeão da Praia da Vitória e a Conferência de São Vicente de Paulo de Santa Catarina. Foi também homenageado, a título póstumo, com a Medalha de Mérito Municipal, Valor Cultural em Prata Vermeille, Manuel Coelho da Silva. Por último, foi homenageado com a Medalha de Bons Serviços Municipais em Prata Vermeille, a título póstumo, John Carlos Martins, num dos momentos mais emotivos da cerimónia.

A atuação musical no final da cerimónia ficou a cargo da Filarmónica União Praiense.

Gabinete de Comunicação.