A Câmara Municipal da Praia da Vitória e os proprietários dos terrenos onde se situam as moradias agregadas ao Bairro dos Americanos, em Santa Rita, chegaram a acordo, pondo fim a processos de despejo e permitindo o regresso às habitações das famílias entretanto despejadas. A confirmação do acordo foi anunciada esta quinta-feira, em conferência de imprensa, na Horta, pelo presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Tibério Dinis realça que o acordo inclui a aquisição, por parte da Autarquia, de três prédios, inscritos na matriz rustica da freguesia de Santa Cruz, com todos os direitos à exceção dos transitados em julgado, pelo valor total de operação de aquisição de 4 milhões de euros, com início de pagamento em março de 2019 e termo em março de 2022 e que, perante esta ação, os proprietários dos terrenos comprometem-se a suspender todas e quaisquer ações judiciais e de despejo ou de execução, tal como, o Município retirará todas as ações judiciais sobre a matéria em causa.

“Este acordo é histórico, porque coloca fim a cerca de fim de 20 anos de um problema de ordenamento do território e de âmbito social no Concelho da Praia da Vitória. Agora, iniciaremos todo o processo administrativo e financeiro com vista à definitiva aquisição.”, sublinhou o autarca praiense.

“É fundamental e justo destacar aqui o empenho do Governo Regional dos Açores na resolução deste problema. A solidariedade regional, aqui manifestada pela presença da Sra. Secretária Regional da Solidariedade Social, amiga Andreia Cardoso Costa, foi fundamental para o início deste processo e para a sua conclusão satisfatória. A Câmara Municipal garante agora que não haverá início a mais processos de despejos e que as famílias já despejadas regressam imediatamente às habitações”, adiantou.

“Até meados deste ano o Bairro dos Americanos de Santa Rita parecia ou era um caso perdido. Nunca perdemos a esperança de encontrar uma solução e nunca baixamos os braços perante as adversidades. A 3 de julho de 2018, com a devida discrição e sem a atenção mediática, que muitas vezes é perturbadora do encontro de soluções, encetei pessoalmente junto do representante legal dos proprietários dos terrenos do denominado Bairro dos Americanos, Dr. Álvaro Monjardino, negociações com vista à aquisição dos terrenos e de todos os direitos sobre esses. A negociação decorreu pela primeira vez sob a forma escrita e com reuniões presenciais entre a minha pessoa e o Dr. Álvaro Monjardino, que culminou com um acordo assinado entre mim e os proprietários dos terrenos e respetivos representantes legais na tarde de ontem”, enquadrou Tibério Dinis.

Segundo o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, após a aquisição dos terrenos, a Autarquia procederá à venda dos mesmos aos proprietários das habitações neles incluídas, sendo salvaguardados os processos de apoio social.

“Esta tarde, reunirei com a Comissão de Moradores e com todos os moradores, informando detalhadamente os termos do acordo e os procedimentos a adotar nos próximos meses”, concluiu Tibério Dinis.

Gabinete de Comunicação.