O Município da Praia da Vitória tem um orçamento consolidado para 2011 que ascende aos 34,7 milhões de euros, dos quais 22,3 milhões de euros se destinam a investimentos. Os números foram apresentados na manhã de segunda-feira, dia 22, pelo presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Roberto Monteiro, que falava em conferência de imprensa no Salão Nobre dos Paços do Concelho, explicou que, em 2011, serão investidos 22,3 milhões de euros, em obras sob a tutela da Câmara Municipal, das empresas municipais (Praia Ambiente e Praia em Movimento) e da Sociedade para o Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória.

“É um orçamento que foi construído sob quatro pressupostos: a redução em quase um milhão de euros nas receitas; o enfoque na consolidação do equilíbrio financeiro; o aproveitamento dos fundos estruturais disponíveis; e a execução dos investimentos estruturantes para o Concelho”, adiantou.

Segundo Roberto Monteiro, verifica-se uma redução de cerca de 20 por cento no Orçamento para 2011, comparativamente ao Orçamento de 2010.

“E há uma redução de 12 por cento nas despesas correntes do Município”, adiantou.

“São cortes inevitáveis, que decorrem das regras que nos foram impostas e de uma conjuntura económica desfavorável. E tal como as famílias portuguesas têm vindo a reduzir nos seus custos de vida, também as câmaras municipais estão a fazê-lo. No caso da Praia, com estas medidas, a 31 de Dezembro deste ano, a Autarquia estará dentro dos limites do equilíbrio financeiro, dando continuidade a um projecto de desenvolvimento que não compromete a saúde financeira do Município a curto e longo prazo”, garantiu.

Corte nas despesas

O autarca praiense explicou aos jornalistas que a contenção orçamental imposta ao Município (provocada pela diminuição nas transferências do Orçamento Geral do Estado e pela diminuição das receitas próprias) será, sobretudo, absorvida directamente pelo Município através de cortes nas despesas correntes.

“Aquisição de bens e serviços [-300 mil euros], redução nas transferências para as Festas da Praia 2011 [-200 mil euros], redução nos apoios ao Desporto direccionados para equipas em competições nacionais [-110 mil euros], alteração da periodicidade de alguns eventos e acções [-100 mil euros], redução nos encargos com iluminações [- 70 mil euros], reduções salariais impostas pelo PEC-Programa de Estabilidade e Crescimento [-67 mil euros], saldo entre saídas e entradas de colaboradores [-61 mil euros] e a suspensão de apoios monetários a projectos de terceiros [-50 mil euros] são as áreas onde vamos cortar, absorvendo assim a redução de um milhão de euros nas receitas que nos foi imposta pelo Governo da República”, explicou Roberto Monteiro.

Segundo o autarca, apesar destes cortes, o Município, em 2011, excluiu das áreas afectadas a Educação, a Acção Social e a Coesão Rural.

“São áreas inatacáveis do ponto de vista orçamental, onde ou mantivemos as dotações, ou as aumentamos, como é o caso das bolsas de estudo, com um aumento da dotação em 70 por cento, e das rendas sociais apoiadas, com um aumento de dez por cento da dotação orçamental”, indicou o presidente da Câmara da Praia.

As actividades educacionais extra-curriculares para os alunos do 1º ciclo, o apoio à actividade dos bombeiros voluntários, o diagnóstico de saúde às crianças do Concelho, o apoio às danças e bailinhos de Carnaval, o apoio às festas tradicionais das freguesias, o apoio à infoexclusão (através do funcionamento dos Info-centros) e a delegação de competências nas Juntas de Freguesia são as restantes rubricas do Orçamento do Município da Praia que não sofrem cortes em 2011.

Principais projectos

Segundo o presidente da Câmara da Praia da Vitória, em 2011, o funcionamento do Município absorve 35 por cento do Orçamento (12 milhões de euros), direccionando-se os restantes 65 por cento para investimentos (22,3 milhões de euros).

Roberto Monteiro adiantou aos jornalistas que, em 2011, “só avançam obras co-financiadas pelos fundos da União Europeia”.

Por entidades, a Câmara Municipal tem um orçamento global de 24,2 milhões de euros (7,5 milhões de euros para exploração e 16,7 milhões de euros para investimento).

A Praia Ambiente conta com um orçamento de 4,5 milhões de euros (2,9 milhões para exploração e 1,7 milhões de euros para investimento); a Praia em Movimento tem um orçamento de 5,6 milhões de euros (1,8 milhões para funcionamento e 3,7 milhões de euros para investimento); e a Sociedade para o Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória conta com um orçamento global de 300 mil euros (29 mil euros para funcionamento e 270 mil euros para investimento).

Em termos de investimento, as dotações previstas dividem-se em seis eixos: infra-estruturas de transportes e comunicações (29,7 por cento), Ambiente e Ordenamento do Território (17,3 por cento), Cultura, Desporto e Lazer (15,5 por cento), Habitação e Apoios Sociais (15,0 por cento), Modernização Administrativa (12,0 por cento) e Educação e Formação (10,5 por cento).

No primeiro eixo destacam-se a conclusão da empreitada de recuperação das infra-estruturas danificadas pelo temporal de 15 de Dezembro de 2009; os parques de estacionamento da cidade; a beneficiação da rede viária municipal; e a amortização de 40 por cento da dívida da marginal da Praia.

No segundo eixo, os projectos prioritários são a reabilitação das infra-estruturas de abastecimento de água; os sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais e de recolha de resíduos; os planos de urbanização, de legalização e a revisão do Plano Director Municipal; a conclusão do estudo de avaliação de solos e aquíferos, em elaboração pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil; e a construção do Mercado Municipal de Produtos Biológicos.

No eixo da Cultura, Desporto e Lazer, destacam-se o passeio marítimo e parque da Caldeira, nas Lajes, o Pavilhão das Artes Marciais, equipamentos para a Academia da Juventude e das Artes, o Multiserviços do Porto Martins, a remodelação do campo de futebol da Vila Nova e o apoio a obras nas Sociedades Filarmónicas.

No quarto eixo, o projecto de execução e conclusão da 2ª fase da requalificação do Bairro Nossa Sra. de Fátima, a aquisição de fogos de Habitação Social, o apoio à recuperação de habitações degradadas e a recuperação e beneficiação de habitações sociais municipais assumem preponderância.

No quinto eixo, o destaque vai para a 1ª fase de deslocalização dos Serviços Municipais para a Praça Francisco Ornelas da Câmaras e para o Parque Empresarial do Cabo da Praia, o novo modelo informático e de comunicações do Município, e os sistemas de gestão por projectos e objectivos e de contabilidade analítica.

No eixo da Educação e Formação, os investimentos são direccionados sobretudo para a ampliação e remodelação da Escola EB/JI dos Biscoitos, o projecto de execução da Nova Escola Profissional, o pavilhão desportivo da Escola da Vila Nova e a beneficiação de edifícios escolares.

Gabinete de Comunicação