Todos os processos solicitados pelos munícipes à Câmara Municipal e à Praia Ambiente entre Janeiro e Junho deste ano foram analisados e obtiveram resposta dentro dos prazos estabelecidos no Regulamento da Qualidade de Serviço da Autarquia, anunciou o executivo esta quarta-feira, 21 de Setembro, na apresentação do relatório de avaliação do sistema referente ao primeiro semestre de 2011.

Este Regulamento, implementado em 2008, estabelece um conjunto de prazos para um conjunto de serviços prestados pela Câmara Municipal e pela empresa municipal Praia Ambiente (que tem delegadas competências na gestão de resíduos e no abastecimento de água no Concelho). O documento estabelece também a percentagem do valor do custo do processo a devolver ao munícipe caso o serviço municipal ultrapasse os prazos estabelecidos.

Segundo o executivo municipal, os resultados alcançados no primeiro semestre deste ano confirmam a eficácia do Regulamento e permitem assumir “um balanço muito positivo” desta iniciativa, que veio melhorar significativamente os serviços prestados pelo Município aos habitantes do Concelho.

No balanço do Regulamento, o executivo confirmou que em todos os serviços abrangidos pelo sistema regulamentar os prazos máximos foram amplamente cumpridos, verificando-se, na sua grande maioria, o cumprimento dos pedidos num prazo inferior ao prazo padrão regulamentado.

No caso dos pedidos no âmbito dos recursos ambientais (recolha de resíduos), os resultados confirmam, na maioria dos casos, a resposta dos serviços municipais em metade do tempo previsto no regulamento.

O mesmo foi verificado no caso dos pedidos enquadrados nos serviços dos recursos hídricos e nos serviços na Câmara Municipal (atendimento e secção de obras particulares).

Por exemplo, no caso do sector de Atendimento, deram entrada 1344 pedidos, os quais foram respondidos, em média, em dois dias, quando o prazo máximo de resposta é de cinco dias.

No caso das obras particulares, deram entrada 297 pedidos, que foram respondidos em 13 dias, quando o prazo médio máximo é de 22 dias.

No início de 2011, foram introduzidas alterações ao Regulamento de Qualidade de Serviço, tendo sido reduzidos alguns prazos.

No balanço feito nessa altura, tinham-se registado seis casos de incumprimento imputáveis à Autarquia.

“Este Regulamento é inovador e único na Região e no País e decorre da convicção de que garante uma resposta mais célere e mais adequada dos serviços municipais aos munícipes, formalizando com eles um pacto, cujo objecto é a qualidade do serviço. Além disso, espelha um voto de confiança nas capacidades dos colaboradores do Município. E esse voto foi amplamente conseguido. Aliás, o sucesso desta medida e os resultados alcançados são fruto do empenho e da competência dos nossos Colaboradores”, realçou Roberto Monteiro na altura, ao apresentar o primeiro balanço do Regulamento da Qualidade de Serviço.

Gabinete de Comunicação