O Orçamento Consolidado Total do Município da Praia da Vitória para 2012 ascende a 27,7 milhões de euros, reservando 45,5 por cento do valor para despesas de funcionamento da Autarquia e das empresas municipais e 54,5 por cento para investimentos.

Os números foram apresentados na manhã de sexta-feira, em conferência de imprensa, pelo presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, que explicou que os valores espelham uma redução de 11 por cento nas despesas de funcionamento comparativamente ao orçamento executado de 2011 e uma redução de 22,9 por cento nas despesas de capital em comparação com o orçamento homólogo do ano anterior.

“No caso das despesas correntes, o decréscimo decorre das medidas de poupança e redução de gastos que temos vindo a implementar e que são hoje uma obrigatoriedade. Quanto à redução nas despesas de capital, esta deve-se sobretudo ao facto de o Município da Praia da Vitória ser um dos que apresenta maior taxa de execução dos fundos comunitários. Neste caso, o plafond que nos sobra de co-financiamentos é inferior comparando com outras autarquias que não souberam ou não puderam aproveitar esses fundos, mas estamos preparados para assegurar a nossa parte em investimentos apoiados pelo QREN”, explicou Roberto Monteiro.

O orçamento apresentado na manhã de sexta-feira engloba as despesas correntes e de capital da Câmara Municipal da Praia da Vitória, das empresas municipais Praia Ambiente e Praia em Movimento e da Cooperativa Praia Cultural.

Educação e Apoio Social intocáveis

Segundo o autarca praiense, o orçamento municipal para 2012 tem por base três objectivos: “garantir o suporte vigente às famílias do Concelho, em especial nas áreas social e educativa; reforçar a consolidação orçamental e de tesouraria do Município; e executar os investimentos estruturantes enquadráveis no QREN-Proconvergência”.

“Destes objectivos decorrem cinco acções estratégicas” – explicou Roberto Monteiro – “onde destaco o facto de, por opção desta Autarquia, os apoios nas áreas social e educativa não serem abrangidos pelos cortes, porque para nós, nestes tempos difíceis, os apoios aos mais carenciados são fundamentais e os apoios na área educativa são essenciais ao nosso futuro”.

“Assim, mantemos as dotações afectas às áreas social e educativa, que ascendem a 490 mil euros. Este valor contempla valores orçamentados para as rendas sociais apoiadas (50 mil euros), as bolsas de estudo para jovens de famílias carenciadas (35 mil euros), acções de combate à pobreza (49 mil euros), rede de creches e ATL’s (45 mil euros), promoção de saúde e bem-estar (44 mil euros), actividades extra-curriculares (140 mil euros), para o projecto Reabilitação na Comunidade (56 mil euros), para programas de orientação vocacional para desempregados (15 mil euros), para actividades com idosos (38 mil euros) e para o combate à info-exclusão (19 mil euros)”, adiantou.

“Outras das nossas acções estratégicas é a redução das despesas de funcionamento da Câmara, das Empresas Municipais e da Cooperativa Praia Cultural, assim como a afectação das receitas extraordinárias ao abate de passivos, em vez de usarmos essas verbas em novos investimentos sem co-financiamento. Vamos também suspender a atribuição de novos apoios enquanto não forem regularizados os apoios já deliberados e não aprovaremos qualquer medida que tenha impacto negativo nas receitas do Município”, explicou o autarca.

Roberto Monteiro adiantou aos jornalistas que o orçamento da Câmara Municipal ascende a 18,7 milhões de euros (7,3 milhões de orçamento corrente e 11,3 milhões de investimentos), que o orçamento da Praia Ambiente é de 3,8 milhões de euros (três milhões para funcionamento e 800 mil euros para capital) e que o orçamento da Praia em Movimento ascende a 5,2 milhões de euros (2,3 milhões para despesas correntes e 2,9 milhões para investimentos).

Reduções e investimentos

No campo das reduções, o autarca praiense adiantou que a redução de 11 por cento nas despesas correntes do Município se traduz numa redução de 715 mil euros, que resultam da redução em 200 mil euros nas aquisições de bens e serviços, de 50 mil euros relativos à iluminação de Natal, de 180 mil euros nas transferências correntes, de 15 mil euros em passagens e alojamentos e de 125 mil euros em encargos com festas e projectos culturais.

“Reduzimos também 65 mil euros nos apoios a eventos de terceiros, 20 mil euros nas delegações de competências e 60 mil euros no projecto de circulação urbana, cujo novo modelo de funcionamento será apresentado em Fevereiro do próximo ano”, apresentou Roberto Monteiro.

Ao nível dos investimentos, o autarca apresentou os 11 eixos de acção que, nesta vertente, marcam o orçamento municipal.

“Estão orçamentados 2,2 milhões de euros para a requalificação e revitalização do centro histórico para a modernização dos serviços municipais; 1,8 milhões de euros para remodelação e beneficiação das acessibilidades e da rede viária municipal, estando previstos investimentos em todas as freguesias; e 3,6 milhões de euros para o abate de passivos de médio e longo prazo do Município”, elencou.

O presidente da Câmara Municipal da Praia adiantou ainda que as opções de investimento englobam 900 mil euros para a ampliação e remodelação de edifícios escolares no Concelho, 1,6 milhões de euros para o programa de erradicação de barracas, 805 mil euros para a reabilitação de infra-estruturas de abastecimento de água e sistemas de tratamento e drenagem de águas pluviais e 150 mil euros para o fomento de projectos comerciais inovadores e diferenciados (com destaque neste âmbito para o mercado de produtos biológicos, cuja obra arranca até Janeiro, para a parceria com a Câmara de Comércio de Angra num programa de formação para empresários e para a última fase do projecto de diagnósticos energéticos às empresas do Concelho).

O plano de investimentos para 2012 engloba também 650 mil euros para infra-estruturas desportivas, 300 mil euros para o ordenamento do território e protecção da natureza (com forte incidência na revisão e alteração do Plano Director Municipal, no Plano de Urbanização do Porto Martins e dos planos de legalização das Pedreiras, Posto 1, Bairro Americano e Serra de Santiago), 1,5 milhões de euros para projectos na área do desenvolvimento rural, associativo e cultural e 1,7 milhões de euros para a conservação e beneficiação do património municipal.

Gabinete de Comunicação.