Os habitantes do Concelho da Praia da Vitória têm ao seu dispor um Centro de Informação Autárquico ao Consumidor onde podem encontrar respostas para os conflitos que tenham enquanto consumidores. Este serviço decorre de um protocolo assinado entre o Município e Direção-Geral do Consumidor.

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) funciona no Gabinete do Utente da Autarquia, atualmente instalado no edifício da Praia Ambiente (com entrada pela fachada voltada à Rua do Cruzeiro) e garante aos utentes informações sobre os seus direitos enquanto consumidores.

No mesmo espaço, o utente pode também apresentar queixas sobre conflitos em relações de consumo, que serão encaminhados pelo CIAC para a Direção-Geral do Consumidor.

O protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal da Praia da Vitória e a Direção-Geral do Consumidor visa garantir uma maior proximidade e resposta aos consumidores que necessitem de conhecer e esclarecer os seus direitos enquanto sujeitos em relações que troca de bens destinados ao consumo próprio.

São atribuições do CIAC a promoção da defesa dos direitos do consumidor, nomeadamente, mediante a organização de ações de sensibilização e informação sobre a temática do consumo; a prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício; e a mediação nos conflitos de consumo que ocorram na área do município ou em que seja parte um seu residente.

No âmbito deste protocolo, a Câmara Municipal da Praia da Vitória providencia o espaço, recursos humanos e materiais essenciais ao funcionamento do CIAC. A Direção-Geral do Consumidor responsabiliza-se pelo apoio documental, informativo, formativo e técnico ao CIAC, no âmbito da estratégia nacional de descentralização do apoio ao consumidor.

Gabinete de Comunicação.