Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, Dívida Municipal regista um aumento de 18,43 % em 2021
No âmbito da prestação de contas consolidadas de 2021 do Grupo Municipal, verificou-se um aumento do passivo de 18,43%, na ordem dos 4.207.712,53 euros, passando de 22.830.341,99 euros em 2020, para 27.038.054,52 euros em 2021. Um aumento que se reflete tanto no passivo corrente, como também no passivo não corrente.
Considerando o Balanço Consolidado do referido ano, verificou-se o aumento do ativo de 1,8%, que se traduz num incremento do ativo de 90.110.362,98 euros em 2020, para 91.714.220,49 euros em 2021, no valor de 1.603.857,51 euros.
A apresentação da situação financeira municipal, e que envolveu as contas individuais da Câmara Municipal, da empresa municipal Praia Ambiente e da Cooperativa Praia Cultural, decorreu, esta segunda-feira, dia 27, na sessão ordinária da Assembleia Municipal da Praia da Vitória, que teve lugar na Casa do Povo da freguesia das Quatro Ribeiras.
Vânia Ferreira, presidente da autarquia praiense, destaca que “o valor da dívida verificada em 2021 é, naturalmente, preocupante e grave, sendo um entrave à sustentabilidade financeira desta Câmara Municipal. Estamos a tentar, e no âmbito do universo municipal, reforçar o desenvolvimento do concelho, uma prioridade nossa e que apesar da dívida verificada, não está de todo descurada. O investimento é necessário, estamos cientes disso, apenas este terá de ser, infelizmente, mais calculado”.
“Neste momento, enquanto autarcas e com o apoio dos nossos colaboradores, existe um esforço financeiro e uma ampla contenção a nível municipal, no sentido de contribuir para a sustentabilidade económica, o que se traduz no reforço da execução orçamental. O equilíbrio financeiro é necessário, estamos a trabalhar para contribuir para o mesmo. Não poderia ser de outra forma”, refere a responsável municipal.
Medidas de apoio municipal
Taxas do Mercado Municipal com redução de 50%
O Município da Praia da Vitória, e no âmbito do Regulamento Municipal em vigor, entendeu ser vital a renovação da redução em 50% na aplicação de taxas do Mercado Municipal.
A edil praiense entende que esta medida é “fundamental para a conjuntura económica e social do concelho, considerando que o Mercado Municipal é uma estrutura que em muito contribui para o dinamismo da Cidade. Pretendemos que este seja um local rico em experiências, com uma diversidade de serviços”.
A manutenção desta medida vai ao encontro da concessão de quatro lojas que se encontram em hasta pública, onde a apresentação de propostas está a decorrer neste momento.
Exploração da Creche e CATL da Vila das Lajes
A concessão da exploração da Creche e do Centro de Exploração, na Vila das Lajes, constitui outra das ações municipais, com vista ao reforço do desenvolvimento económico e social local, envolvendo os empresários que desenvolvem a sua atividade na vertente educacional.
“As creches e CATL´S do concelho são fulcrais na dinamização do concelho, o trabalho desenvolvido por estas entidades, dada a envolvência das nossas crianças, merece a nossa particular atenção. O futuro das nossas gerações exige o melhor acompanhamento, as melhores condições. Este serviço na Vila das Lajes reforça a dinâmica local e contribui para a qualidade de vida da comunidade”, adianta a autarca.
Encerramento do Bar e Piscina da Caldeira
Época Balnear 2022
O espaço de Bar e a Piscina da Caldeira, na Vila das Lajes, estarão encerrados durante esta época balnear, dada a inexistência de uma proposta de concessão para este local, assim como da falta de recursos humanos para as funções de nadadores salvadores.
“A falta de nadadores salvadores, uma situação que se tem verificado na presente época balnear em todo o país, vem dificultar a viabilização de algumas das nossas zonas balneares no que concerne à segurança dos munícipes. Por indicação do Instituto de Socorros a Náufragos, esta piscina de uso público exige a permanência de dois elementos. Neste sentido, e por questões de segurança dos munícipes, não estão reunidas as condições necessárias para a abertura da piscina municipal”, refere.
São quatro as zonas balneares no concelho da Praia da Vitória que cumprem os requisitos para a atribuição da bandeira azul, nomeadamente a Praia Grande, a Prainha, os Biscoitos e o Porto Martins.
Gabinete de Comunicação.