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Heráldica
(Diário do Governo nº 187, I Série, de 11 de Agosto de 1939)
MINISTÉRIO DO INTERIOR DIRECÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO POLÍTICA E CIVIL
PORTARIA N.º 9 289

 
Tendo em vista o parecer da secção de heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e atendendo ao que representou a comissão administrativa da CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA DA VITÓRIA, do distrito de Angra do Heroísmo: manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Interior, que a constituição heráldica da bandeira, armas e selo daquele Município seja a seguinte:

BANDEIRA - De vermelho. Cordões e borlas de ouro e de vermelho. Haste e lança douradas.

ARMAS - De ouro, com um leão rampante de vermelho acompanhado por duas palmas de verde. Em chefe, um açor de sua cor voando, tendo nas garras uma quina de Portugal. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco com os dizeres: «Mui Notável Cidade da Praia da Vitória», de negro.

SELO - Circular, tendo ao centro as peças das armas, sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres «Câmara Municipal da Praia da Vitória».