Câmara Municipal da Praia da Vitória

Decreto Lei nº 61-2024, 30 setembro
Consulte aqui o decreto sobre os benefícios adicionais de saúde aos antigos combatentes.

Comunicado
Consulte aqui.

Reivindicações de Combatente e o Estatuto dos Antigos Combatentes
Consulte aqui o documento referente às reivindicações de Combatente e o Estatuto dos Antigos Combatentes.

Decreto Legislativo Regional n. 24/2022/A de 20 de outubro de 2022
Consulte aqui o decreto que adapta o Estatuto do Antigo Combatente à Região Autónoma dos Açores. (Jornal Oficial)
Consulte aqui o decreto que adapta o Estatuto do Antigo Combatente à Região Autónoma dos Açores. (Diário da República)

Lei n.º 46/2020
Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, à primeira alteração à Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, e à primeira alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro. Consulte aqui.

Resolução do Conselho do Governo n.º 41/2022 de 18 de março de 2022
Aprova o Passe de Antigo Combatente. Consulte aqui. (Jornal Oficial)

Portaria n.º 198/2021 de 21 de setembro
Define as condições de atribuição do Passe de Antigo Combatente e os procedimentos relativos à sua operacionalização. Consulte aqui. (Diário da República)

Protocolo de Colaboração, entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e a Anafre - Estatuto do Antigo Combatente
O protocolo prevê que as Freguesias contribuam para o alargamento do conjunto de benefícios conferidos aos Antigos Combatentes, através da isenção do pagamento de atestados, certidões e outros documentos cuja emissão seja da sua competência, apoiando igualmente atividades de natureza social, cultural ou recreativa que lhes sejam destinadas. Consulte aqui.

Protocolo de Colaboração, Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
Consulte aqui.

Protocolo de Colaboração, Clínica de Estética Dentária Dr. Ricardo S. Marques
Consulte aqui.