Câmara Municipal da Praia da Vitória

Designação do projeto: Estratégia Local de Habitação

No dia 23 de outubro de 2023 o Município da Praia da Vitória assinou o Acordo de Colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que contempla um investimento 4 milhões de euros num total de 13 milhões previstos em soluções habitacionais para famílias em situação habitacional indigna identificadas na Estratégia Local de Habitação do Município (ELH).

Após a assinatura do acordo de colaboração o Município pretende apoiar 210 famílias a aceder ao Programa 1º Direito para promover o acesso à habitação digna destes agregados.

Acordo de colaboração.

Objetivos:

a. Assegurar o acesso a uma habitação condigna a todas as famílias
b. Revitalizar o tecido urbano adaptando-o à dinâmica demográfica do concelho
c. Promover a homogeneidade e equidade territorial
d. Promover o mercado de arrendamento no concelho
e. Fixar residentes e atrair população jovem
f. Estimular a reabilitação urbana, envolvendo os diversos stakeholders (Câmara Municipal, Entidades do Terceiro Setor, privadas, proprietários e potenciais investidores).

Resultados:

As ações previstas na ELH do Município são:

. A reabilitação de 129 fogos de habitação social;
. A reabilitação de 72 fogos por parte de Beneficiários diretos;
. A aquisição e reabilitação de 9 fogos.

Este conjunto de investimentos deve estar executado até junho de 2026.

Apoio financeiro do PRR:

Custo Total Elegível: 13 122 406,00€
Custo Elegível para o Município: 4 123 837,00€