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Editais

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EDITAL Nº. 13702
Publicitação do início do procedimento administrativo e de participação procedimental destinado à alteração do regulamento do exercício da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros. Edital publicado a 29 de Novembro 2024.
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EDITAL Nº. 11718
Publicitação do início do procedimento administrativo e de participação Procedimental destinado à elaboração e revisão do regulamento municipal de Taxas e outras receitas municipais e o regulamento municipal de taxas e outras Receitas de urbanização e edificação, bem como do estudo de fundamentação Económico-financeira das taxas e receitas municipais e de urbanização e Edificação. Publicado a 14 de outubro 2024.
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EDITAL Nº 10886/2024
Atribuição de Bolsas de Estudo.
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Edital N. 9181/2024
Período de Consulta Pública - Projeto de Regulamento Municipal de Proteção de Dados Da Câmara Municipal da Praia da Vitória. Documento Publicado a 01 de Agosto 2024.
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Edital N.º 2800/2024
Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 09/2007, em que é requerente Fagundes Construções, Lda.
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Edital Nº 6450/2024
Início do procedimento administrativo e de participação procedimental destinado à elaboração do regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano. Edital publicado a 07 de Junho 2024
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Edital Nº 6181/2024
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Eleição para o Parlamento Europeu
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Edital Nº 5796/2024
Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam - Freguesia de Agualva - Eleição para o Parlamento Europeu
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Edital Nº 5880/2024
Listas Definitivamente Admitidas - Eleição para o Parlamento Europeu
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Edital n.º 5635/2024
Designação dos Membros da Mesa - Freguesia da Agualva - Eleição para o Parlamento Europeu
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Edital n.º 5510/2024
Eleição para o Parlamento Europeu 2024 - Designação dos membros da mesa de voto antecipado em mobilidade
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Edital n.º 5100/2024
Eleição para o Parlamento Europeu - Mapa definitivo das Assembleias e Secções de Voto
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