Publicitação do início do procedimento administrativo e de participação Procedimental destinado à elaboração e revisão do regulamento municipal de Taxas e outras receitas municipais e o regulamento municipal de taxas e outras Receitas de urbanização e edificação, bem como do estudo de fundamentação Económico-financeira das taxas e receitas municipais e de urbanização e Edificação. Publicado a 14 de outubro 2024.

Atribuição de Bolsas de Estudo.

Período de Consulta Pública - Projeto de Regulamento Municipal de Proteção de Dados Da Câmara Municipal da Praia da Vitória. Documento Publicado a 01 de Agosto 2024.

Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 09/2007, em que é requerente Fagundes Construções, Lda.

Início do procedimento administrativo e de participação procedimental destinado à elaboração do regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano. Edital publicado a 07 de Junho 2024

Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Eleição para o Parlamento Europeu

Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam - Freguesia de Agualva - Eleição para o Parlamento Europeu

Listas Definitivamente Admitidas - Eleição para o Parlamento Europeu

Designação dos Membros da Mesa - Freguesia da Agualva - Eleição para o Parlamento Europeu

Eleição para o Parlamento Europeu 2024 - Designação dos membros da mesa de voto antecipado em mobilidade

Eleição para o Parlamento Europeu - Mapa definitivo das Assembleias e Secções de Voto

Mudança do local das Reuniões de Câmara