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Editais

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Edital N.º 18836/2025 - Projeto de Regulamento Geral de Taxas e Projeto de Regulamento Geral de Preços do Município da Praia da Vitória

Edital publicado a 18 de novembro 2025.

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Edital N.º 17633/2025 - Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal da Praia da Vitória

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Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais - 12 de outubro de 2025 - Edital

Assembleia de Apuramento Geral

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Edital N.º 16370/2025 - Projeto de Regulamento de Reconhecimento de Isenções e Benefícios Fiscais do Município da Praia da Vitória

Edital publicado a 08 de outubro 2025.

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Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais - 12 de outubro de 2025 - Edital n.º 15865/2025

Bolsa de agentes eleitorais

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Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais - 12 de outubro de 2025 - Edital n.º 15262/2025

DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA, Freguesia de AGUALVA

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Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais - 12 de outubro de 2025 - Edital n.º 14771/2025

LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E ELEITORES QUE NELAS VOTAM, Freguesia de AGUALVA

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Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais - 12 de outubro de 2025 - Edital n.º 14547/2025

MAPA DAS ASSEMBLEIAS E SECÇÕES DE VOTO, Freguesia de AGUALVA

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Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais - 12 de outubro de 2025 - Edital n.º 14326/2025

LISTAS DEFINITIVAMENTE ADMITIDAS, ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE AGUALVA

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Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais - 12 de outubro de 2025 - Edital n.º 14420/2025

LISTAS DEFINITIVAMENTE ADMITIDAS, ASSEMBLEIA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA DA VITÓRIA

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Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais - 12 de outubro de 2025 - Edital n.º 14009

Desdobramentos das Assembleias de Voto

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Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais - 12 de outubro de 2025 - Edital N.º 13378/2025

Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais Edital publicado a 29 de Agosto 2025.

Edital N.º 13378/2025

Boletim de Inscrição

Lei n.º 22/99 - de 21 de abril

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