EDITAL N.º 7652/2023 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais Edital N. 7652/2023 Boletim de Inscrição Lei n.º 22/99 - de 21 de abril

EDITAL N.º 7495/2023 - Locais para afixação de propaganda eleitoral Descarregar documento

EDITAL N.º 7649/2023 - Desdobramentos de Assembleias de Voto Descarregar documento

EDITAL Nº. 7488 - Publicitação do início do procedimento administrativo e de participação procedimental destinado a aprovar o novo regulamento de urbanização e edificação do Município da Praia da Vitória Descarregar documento

EDITAL Nº. 5938 Descarregar documento

Edital Nº 6317/2023 - Candidatura a Bolsas de Estudo Ano Letivo 2023/2024 Descarregar documento

EDITAL Nº. 5606 - Publicitação do início do procedimento administrativo e de participação procedimental destinado a proceder à segunda alteração do regulamento municipal de apoio às danças e bailinhos de carnaval Descarregar documento

EDITAL Nº. 5605 - Publicitação do início do procedimento administrativo e de participação procedimental destinado a proceder à segunda alteração do regulamento municipal de apoio às juntas de freguesia do concelho da Praia da Vitória Descarregar documento

Edital N.º 2554/2023 Descarregar documento

EDITAL N.º 1234/2023 - Alienação Prédio Urbano Fonte do Bastardo Descarregar documento

EDITAL Nº. 821 - Publicitação do início do procedimento administrativo e de participação procedimental destinado a alterar o regulamento municipal de atribuição de bolsas de estudo. Descarregar documento

EDITAL Nº. 823 - Publicitação do início do procedimento administrativo e de participação procedimental destinado a alterar o regulamento do mercado municipal da praia da vitória. Descarregar documento