Câmara Municipal da Praia da Vitória

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Primeira fase do processo de reestruturação municipal Executivo apresenta proposta de rescisão por mútuo acordo aos funcionários da CPC

10 março 2023

O executivo da Câmara Municipal da Praia da Vitória apresentou, na tarde de sexta-feira, dia 10, aos funcionários da Cooperativa Praia Cultural uma proposta de rescisão voluntária por mútuo acordo, com indemnização com valor superior ao previsto por lei, no âmbito do processo de reestruturação dos recursos humanos daquela entidade.

Numa reunião com os funcionários, a presidente da Autarquia, Vânia Ferreira, adiantou que a proposta pretende contribuir para que o processo de reestruturação se faça com o menor número de extinções de postos de trabalho.

“Ao contrário da ideia que se tem passado, estamos a trabalhar há vários meses para tentar salvaguardar ao máximo os despedimentos. Estamos em negociações em várias frentes e com várias entidades para minimizar toda esta situação, que não conseguimos evitar. A auditoria confirmou que há um excedente de funcionários na Cooperativa Praia Cultural e a Câmara Municipal não consegue suportar esse custo, a que acresce todo o passivo que é público”, enquadrou Vânia Ferreira.

“A Cooperativa Praia Cultural conta com 165 funcionários. A Câmara não consegue absorver mais do que entre 80 e 100 funcionários. O que hoje propomos – que é de adesão voluntária – é uma forma compensatória, no intuito de reduzir o número de postos de trabalhos que tenhamos de extinguir por imposição”, explica a autarca.

“Esta manhã estivemos com os sindicatos e chegamos a uma proposta em que o funcionário que decidir avançar para uma rescisão por mútuo acordo, além do acesso ao subsidio de desemprego, terá uma indemnização superior à prevista por lei, nomeadamente 35 dias antes de 2011 e 18 dias após 2011, além de dois salários”, explicou Vânia Ferreira, adiantando que o prazo para adesão a esta proposta é 10 de abril.

“Depois, mediante a adesão, voltaremos a avaliar o universo de funcionários e a perceber se esta primeira fase foi suficiente ou se teremos de tomar outras decisões. Além disso, estamos a avaliar com entidades externas as possibilidades de absorverem determinados recursos”, adiantou a autarca.

“Ou seja, veremos qual o universo de funcionários da CPC, que atividades da cooperativa internalizaremos na Câmara e quais os recursos humanos necessários. Se, nessa altura, não conseguirmos absorver todos, teremos de avançar com extinções de postos de trabalho, de acordo com a legislação em vigor”, informou a edil aos funcionários, em reunião que decorreu no Auditório do Ramo Grande, e onde estiveram presentes representantes sindicais e os advogados da Autarquia.,

A presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória informou ainda que, a partir da próxima semana, estará disponível um gabinete técnico para apoio a todos os funcionários da CPC, incluindo os que são sindicalizados.

“Estamos a fazer tudo para que ninguém se sinta injustiçado. Sabemos que nem tudo será justo, mas sabemos que se não tomarmos esta medida dolorosa, há o risco real de não conseguirmos pagar salários”, sublinhou a autarca.

Gabinete de Comunicação

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