A Câmara Municipal da Praia da Vitória cumprirá a redução do seu quadro de pessoal imposta pela “troika” através da aposentação de colaboradores, de transferências para a administração regional e para outros municípios e da suspensão de novas admissões, confirmou, esta semana, o presidente da Autarquia.

O programa de assistência financeira a Portugal assinado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE) obriga à redução de três por cento dos funcionários na Câmara da Praia até ao terceiro trimestre de 2012.

“Não haverá qualquer despedimento na Câmara da Praia. Nós conseguimos cumprir a redução imposta pela ‘troika’ através das aposentações de colaboradores previstas para este ano, assim como através de processos de mobilidade, ou seja, transferências pedidas por colaboradores para serviços da administração regional ou para outras autarquias. Além disso, a suspensão de novas contratações contribui também para este objetivo”, adiantou Roberto Monteiro.

Segundo o autarca, o processo de redução (que abrange seis postos de trabalho) está a ser preparado para estar finalizado dentro do prazo estabelecido.

“Se as regras se mantiverem e os processos decorrerem dentro da normalidade, particularmente os pedidos de reforma já entregues, cumpriremos esta imposição sem qualquer problema e, sobretudo, não afetando os nossos colaboradores, nem procedendo a qualquer despedimento”, realçou o presidente da Câmara da Praia.

O acordo entre Portugal e a ‘troika’ (nome por que ficou conhecido o grupo de três instituições – FMI, BCE e CE - que providenciou o apoio financeiro ao País) estabelece a redução dos quadros de pessoal no poder local. Esse objetivo está traduzido no Orçamento de Estado para 2012, que obriga a uma redução de três por cento no número de colaboradores das Autarquias. Esta redução deve estar cumprida até ao final do terceiro trimestre deste ano.

Gabinete de Comunicação