A totalidade dos processos solicitados pelos munícipes à Câmara Municipal da Praia da Vitória e à Praia Ambiente entre julho e dezembro de 2011 foram analisados e obtiveram resposta dentro dos prazos estabelecidos no Regulamento da Qualidade de Serviço que abrange a Autarquia e a empresa municipal. A informação foi veiculada pelo executivo municipal no âmbito da apresentação do relatório de avaliação do sistema referente ao segundo semestre de 2011.

Este Regulamento, implementado em 2008, estabelece um conjunto de prazos para um conjunto de serviços prestados pela Câmara Municipal e pela empresa municipal Praia Ambiente (que tem delegadas competências na gestão de resíduos e no abastecimento de água no Concelho).

No balanço do Regulamento, o executivo confirmou que em todos os serviços abrangidos pelo sistema regulamentar os prazos máximos foram amplamente cumpridos, verificando-se, na sua grande maioria, o cumprimento dos pedidos num prazo inferior ao prazo padrão regulamentado.

No caso dos processos referentes à gestão de resíduos (recolhas de lixo, etc.), a resposta não ultrapassou os quatro dias, quando o prazo médio previsto é de dez dias.

Relativamente aos processos referentes aos recursos hídricos (abastecimento de água, etc.), o relatório de avaliação demonstra que as respostas dos serviços foram dadas num prazo máximo que variou entre um e oito dias, sendo os prazos médios nestes serviços de três a 15 dias.

Na área comercial da Praia Ambiente, as solicitações mereceram resposta num prazo inferior ao estabelecido e a totalidade dos atendimentos no edifício da empresa municipal decorreu com tempos de espera inferiores a 15 minutos.

Relativamente ao setor do atendimento na Autarquia, os processos solicitados foram respondidos num prazo médio de dois dias, sendo o prazo padrão de cinco a dez dias.

No setor das obras particulares, as respostas aos processos requeridos pelos munícipes aconteceram dentro de prazos que variaram entre os dois e os 17 dias. Neste setor, os prazos padrão estabelecidos pelo regulamento variam entre os cinco e os 60 dias.

O Regulamento da Qualidade de Serviço foi implementado em 2008, abrangendo os serviços da Autarquia e da Praia Ambiente, tendo por objetivo garantir maior celeridade e qualidade na gestão dos processos requeridos pelos munícipes. Em 2011, face aos resultados positivos alcançados nos primeiros três anos, foram introduzidas alterações ao regulamento, particularmente a redução de vários prazos previamente definidos.

Na apresentação do primeiro balanço global do regulamento, em 2010, o presidente da Autarquia realçou tratar-se de uma medida inovadora e única na Região e no País, que decorria da “convicção de que garante uma resposta mais célere e mais adequada dos serviços municipais aos munícipes, formalizando com eles um pacto, cujo objeto é a qualidade do serviço”.

“Além disso, espelha um voto de confiança nas capacidades dos colaboradores do Município. E esse voto foi amplamente conseguido. Aliás, o sucesso desta medida e os resultados alcançados são fruto do empenho e da competência dos nossos Colaboradores”, realçou Roberto Monteiro na altura.

Gabinete de Comunicação