A Câmara Municipal da Praia da Vitória apresentou, em 2011, meios libertos líquidos no valor de 2,9 milhões de euros e as empresas municipais, Praia Ambiente e Praia em Movimento, tiveram resultados líquidos positivos de 7100 euros e de 5400 euros, respetivamente. Os dados foram avançados na manhã de terça-feira, 17, pelo presidente da Câmara Municipal na conferência de imprensa de apresentação do Relatório e Contas Consolidadas do Município referentes ao ano passado.

Segundo Roberto Monteiro, as três entidades – Câmara e Empresas Municipais – cumpriram com todos os dispositivos legais obrigatórios em termos contabilísticos e, no caso da Autarquia, os meios libertos líquidos permitiram um abate no passivo municipal em igual montante.

“O ano passado voltou a ser um ano em que a redução dos passivos teve uma expressão de grande relevância. Em termos globais, o Município registou resultados positivos, sendo capaz de libertar recursos financeiros para novos investimentos e para abate do seu passivo, além de as empresas municipais terem registado resultados positivos, de acordo com os requisitos legais”, sublinhou.

“É importante frisar também que, a 31 de dezembro de 2011, o património municipal consolidado ascendia a 119 milhões de euros, tendo este sido financiado em 80,7 por cento através de fundos próprios do Município e em 19,3 por cento com recurso a crédito bancário de médio e longo prazos”, explicou.

“O recurso moderado e ajustado dos financiamentos bancários permitiu ao Município dispor de ativos superiores a 119 milhões de euros, sendo de relevar a capacidade de autofinanciamento e de obtenção de fundos estruturais no valor de 96,1 milhões de euros. É preciso não esquecer que, em 2005, o património municipal era de 47 milhões de euros e que hoje, com a nossa gestão, esse património ascende a quase 120 milhões de euros”, sublinhou o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

“Considerando o carácter autónomo da empresa municipal Praia Ambiente, determina-se que os empréstimos bancários de médio e longo prazo a liquidar com fundos da Câmara Municipal totalizaram 18,8 milhões de euros e que este endividamento tem um impacto anual que equivale a sete por cento das receitas anuais da Autarquia. Se fizermos o paralelismo com as contas de uma família, em que as entidades bancárias assumem como limite da taxa de esforço para endividamento 40 por cento do rendimento familiar, isto prova que o Município da Praia da Vitória tem total capacidade de cumprir os seus compromissos bancários, sem hipotecar o futuro”, frisou o autarca praiense.

“Acresce que todos os empréstimos bancários obtidos foram aprovados sem votos contra pela totalidade dos partidos com assento na Assembleia Municipal, ou seja, pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP. Além disso, todos os empréstimos foram validados pelo Tribunal de Contas”, adiantou Roberto Monteiro.

O presidente do Município explicou também que os resultados alcançados resultam da antecipação de medidas de controlo interno e financeiro e que os valores registados em 2011 já demonstram o abrandamento económico, com consequências nas receitas municipais.

“Houve um decréscimo de 2,2 milhões de euros nas receitas municipais, nomeadamente 500 mil euros nas transferências do Orçamento de Estado; de 130 mil euros nos impostos e taxas cobrados no Concelho; de 1,5 milhões de euros nas alienações e de 180 mil euros em outras receitas. E esta situação tende a continuar. Sabendo disso, já tínhamos implementado medidas de contenção orçamental, que nos permitiram poupanças do lado da despesa. Registamos, por exemplo, menos 560 mil euros nas despesas de funcionamento. E o orçamento para 2012, já apresentado, teve em linha de conta esta realidade”, adiantou.

Para Roberto Monteiro, as contas de 2011 demonstram a situação atual da economia local e espelham os desafios que a gestão autárquica tem pela frente,

“Cada vez mais, teremos de fazer melhor e mais com menos meios. Cada vez mais é preciso um rigor e uma contenção orçamentais significativos, assim como uma gestão e aplicação eficientes e eficazes dos meios públicos”, concluiu o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Gabinete de Comunicação