Potenciar e premiar a criação de emprego, promover a reabilitação de imóveis no Concelho e no centro histórico da Praia e apoiar o tecido empresarial. São estes os objetivos da redução de várias taxas municipais proposta pelo executivo liderado por Roberto Monteiro e que será levada às próximas reuniões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal da Praia da Vitória.

Na manhã de quinta-feira, 10, o autarca praiense apresentou as medidas, enquadrando-as no Plano Municipal para a Dinamização Económica e do Emprego no Concelho.

“São quatro medidas com diferentes alcances, mas que, no nosso entendimento, representam uma ajuda à dinamização económica e à criação de emprego na Praia. São medidas que, para alguns, podem parecer sem grande expressão, mas são as que as competências legais atribuídas às autarquias permitem”, explicou o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Segundo Roberto Monteiro, a proposta do executivo prevê a redução entre dez e 50 por cento nas taxas de licenciamento para a criação de novas empresas ou investimentos de expansão, tendo por base o número de postos de trabalho a criar.

“Até cinco postos de trabalho, a redução é de dez por cento. Será de 20 por cento para projetos que vão criar mais de cinco e até dez postos de trabalho; de 30 por cento para mais de dez e até 15 postos de trabalho; de 40 por cento para mais de 15 e até 20 postos de trabalho; e de 50 por cento para mais de 20 postos de trabalho criados no âmbito do projeto de criação de nova empresa ou de investimento de expansão”, pormenorizou.

Outra das quatro medidas prevê a redução de 30 por cento nas taxas de licenciamento na recuperação e reabilitação de imóveis degradados para fins comerciais e empresariais em todo o Concelho.

A terceira medida estipula a isenção total nas taxas de licenciamento para recuperação e reabilitação de imóveis degradados no centro histórico para fins comerciais e empresariais.

E a quarta medida prevê a redução de 20 por cento nas taxas de publicidade para todas as empresas do Concelho.

“São medidas que, com base numa previsão realista, representam uma perda de 150 mil euros nas receitas municipais, mas que, em nosso entendimento, significam um apoio municipal à criação de emprego, à reabilitação urbana e ao nosso tecido empresarial”, sublinhou Roberto Monteiro.

Relativamente à diferenciação na redução de taxas para recuperação urbana com fins comerciais e empresariais no Concelho e no centro histórico da cidade, o autarca explica que essa decorre dos custos inerentes aos projetos deste tipo em ambos os locais.

O presidente da Câmara da Praia enquadra estas medidas no Plano Municipal para a Dinamização Económica e do Emprego no Concelho, o qual está estruturado em seis eixos de ação: incentivos ao investimento no Concelho; investimentos reprodutivos economicamente; promoção da competitividade e da rentabilidade; fomento do empreendedorismo e da inovação; apoio à reconversão e modernização; e reforço das empresas locais e regionais.

“Estou convicto que as medidas que hoje apresentamos vão ser percebidas pelos representantes na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal, independentemente das visões partidárias”, concluiu o autarca praiense.

Gabinete de Comunicação