O Município da Praia da Vitória reconheceu e declarou a Tauromaquia como Património Cultural Imaterial do Concelho, associando-se assim à iniciativa da Secção de Municípios com Atividade Taurina da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A proposta foi aprovada por maioria na última reunião da Assembleia Municipal, que decorreu a 15 de junho, merecendo 23 votos favoráveis do PS, cinco votos favoráveis do PSD, um voto favorável do CDS-PP e um voto contra do PSD.

O reconhecimento e declaração da Tauromaquia como Património Cultural Imaterial do Concelho têm por base a importância histórica, social, cultural e económica desta atividade na Praia da Vitória e na Ilha Terceira, cujas raízes se perdem no tempo de vida do Concelho, sendo uma tradição com enorme apoio popular, com expressão nos costumes e vivências dos praienses e com impacto significativo na economia local.

«A Tauromaquia, nas suas mais diversas manifestações, engloba um conjunto de tradições e expressões orais, de artes do espetáculo, de práticas sociais, rituais e eventos festivos, de conhecimentos e práticas relacionadas com a natureza e de aptidões ligadas ao artesanato tradicional que se encontram, desde há séculos, presentes e vivos no Município de Praia da Vitória. Como tal, e em conformidade com a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, ratificada por Portugal em 26 de Março de 2008 e com o disposto no artigo 78.° da Constituição da República Portuguesa, decide a Câmara Municipal de Praia da Vitória reconhecer e declarar a Tauromaquia património cultural imaterial deste município», lê-se na declaração.

A proposta aprovada em Assembleia Municipal já havia sido aprovada por unanimidade em reunião de Câmara, que decorreu a 24 de abril deste ano.

Esta decisão tem por base uma iniciativa da Secção de Municípios com Atividade Taurina da Associação Nacional de Municípios Portugueses, datada de março deste ano, que defende que o poder central e o poder local têm o dever de «reconhecer, salvaguardar e valorizar as diferentes expressões culturais existentes por todo o País, não se confundindo tal tarefa ou dever com a criação, por parte do Estado de novas ou diferentes manifestações culturais, nem com imposições de umas em detrimento de outras».

«A Tauromaquia é, indiscutivelmente e nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura imaterial portuguesa, remontando as suas origens bem para lá das origens da portugalidade. (…) a Tauromaquia assume, no município de Praia da Vitória, uma muito relevante importância cultural, social e económica. É inegável que, em Praia da Vitória, as tauromaquias populares e de praça fazem parte dos costumes das gentes, sendo que as Festas da Cidade, das quais é indissociável o Toiro de Lide e tudo o que o rodeia, constituem a maior manifestação de comunidade e dos laços interpessoais e geracionais que a constituem, contribuindo assim para a criação e para a manutenção de um elemento vivificador comum. Por outro lado, a Tauromaquia fomenta, de sobremaneira, o desenvolvimento turístico do Município de Praia da Vitória, permitindo difundir a cultura, promover valores, costumes e tradições, adquirindo assim um inestimável valor para os Munícipes. Na verdade, graças à Tauromaquia, concentram-se em Praia da Vitória milhares de pessoas, com o consequente efeito de disseminação das nossas mais-valias enquanto concelho que, uma vez conhecidas, sofrem um efeito multiplicador apreciável. Ademais, a Tauromaquia gera, para o Município e para os Munícipes de Praia da Vitória, importantes benefícios económicos, traduzidos num forte e intenso intercâmbio comercial que dinamiza de toda a região (…)», lê-se nos considerandos da declaração que assume a Tauromaquia como Património Imaterial do Concelho da Praia da Vitória.