O Município da Praia da Vitória, prestou homenagem ao Dr. Higino Borges de Menezes, no passado domingo, dia 8 de junho, com Placa Comemorativa e Cerimónia Solene na Academia da Juventude e das Artes da Ilha Terceira. 

No seu discurso, o presidente da Câmara Municipal reforçou “a importância de cada uma das terras fazer homenagem aos seus filhos, que marcaram por valores e principio que são fundamentais partilharmos com as novas gerações”. Roberto Monteiro salientou ainda que “feliz é a terra que sabe reconhecer e honrar o trabalho dos seus filhos”.

Dr. Higino Borges de Meneses

Higino Borges de Menezes nasceu na Rua de São Paulo, freguesia de Santa Cruz, concelho da Praia da Vitória, no dia 23 de janeiro de 1912. Fez a instrução primária na Praia da Vitória. Aos 17 anos de idade ingressa no Liceu de Angra. Terminadis os seus estudos em Angra do Heroísmo, ruma a Lisboa para licenciar-se em Direito (Ciências Histórico-Juridicas), o que consegue em 12 de julho de 1939 com distinção, 17 valores em média.

Em março de 1940, Higino Borges de Menezes inicia a sua atividade profissional como 3º oficial da Secretaria-Geral do Ministério da Educação Nacional, seguindo-se funções como Estagiário junto da Comissão das Construções Prisionais, no Ministério das Obras Públicas e Comunicações; chefe de Secção de Consultas Jurídicas do Ministério da Justiça, chefe da Repartição Técnica da Direção-Geral dos Serviços de Registo e Notariado; Chefe de Gabinete do Ministro do Interior, Dr. Joaquim Trigo Negreiros e, em 1956, Administrador da Imprensa Nacional de Lisboa, tendo sido escolhido em 1970 para Presidente do respetivo Conselho de Administração. Desde outubro de 1956 exerceu também advocacia, esta de forma limitada, dadas as suas funções profissionais públicas.

Cronista de diversos artigos para o Jornal da Praia, merece destaque o discurso que proferiu em setembro de 1988, aquando da reabertura ao culto da Matriz da Praia da Vitória. Veio a falecer em Lisboa a 8 de julho de 1999.

Publica-se a intervenção do Dr. Borges de Carvalho na cerimónia de homenagem ao Dr. Higino Menezes:

“O futuro constrói-se no presente sem esquecer o passado, o mesmo será dizer, sem passado não existe presente e sem presente não há futuro. Passado, presente e futuro só existem com pessoas.

Homenagear a pessoa constitui hoje um dever humano e social.

Homenagear a pessoa tem necessariamente como pressuposto que numa convivência humana bem constituída e eficiente, é fundamental o princípio de que cada ser humano é pessoa; isto é, natureza dotada de inteligência e vontade livre. Por essa razão, possui em si mesmo direitos e deveres, que emanam directa e simultaneamente da sua própria natureza. Trata-se, por conseguinte, de direitos e deveres universais, invioláveis e inalienáveis.

Ao homenagear alguém jamais pode deixar de se ter presente a interdependência da pessoa e da sociedade.

De facto a índole social do homem demonstra que a promoção da pessoa humana e o desenvolvimento da sociedade estão mutuamente condicionados. Com efeito, a pessoa humana que, de sua natureza, tem necessidade absoluta da vida social, é e deve ser o princípio, o sujeito e o fim de todas as instituições sociais. A vida social não é, pois, para o homem qualquer coisa acidental; por isso, nas relações com outros, na reciprocidade de serviços, no diálogo com os irmãos, o homem desenvolve todas as suas capacidades e pode corresponder à sua vocação.

Constitui assim um dever da nossa comunidade olhar para todos que aqui ou além, cumprindo os seus deveres como pessoa, consciente dos seus deveres sociais, nos perpetuou como pessoas e à nossa terra.

Julgo ser neste contexto que, em boa hora, o Município da Praia da Vitória, através de quem tem a incumbência do pelouro da cultura, resolveu e bem homenagear o Cidadão Praiense Higino Borges de Menezes. A mim coube-me a difícil, mas gratificante honra de participar dessa homenagem.

Julgo que devo iniciar esta minha tarefa com palavras do homenageado aquando da homenagem levada a efeito nesta Praia da Vitória, em 14 de Outubro de 1937, ao Sr. Dr. José Correia Bretão, quando ocorreu a sua transferência da Praia da Vitória para Angra do Heroísmo, em que Higino Borges de Menezes sob o título “ Um homem que deixa grata recordação” referia que “ na vida do notariado, uma coisa há que o torna credor de especial e justificada consideração: o desejo veemente de radicar nos clientes uma mentalidade de independência, no sentido deles próprios, sem auxílio de qualquer cousa que cheire a «caciquismo», tratarem directamente, junto dos diversos serviços públicos, tudo aquilo que lhes possa interessar.

Desta forma consegue o Dr. Correia Bretão, não só fazer luz, nos espíritos, por isso que familiariza o Povo com as entidades, junto das quais ele tem de velar pelos interesses que lhe digam respeito, mas também minar fortemente os castelos, onde «velhos caciques» muitas vezes se instalam, afim de manterem dissimuladamente a sua péssima influência, na esperança ilusória de dias mais felizes.

Desta forma consegue o Dr. Correia Bretão mostrar, por forma bem clara ainda que indirecta, que os serviços públicos não estão apenas abertos ao partido A ou ao partido B, mas que, pelo contrário, são organizações que albergam no seu seio todos aqueles que pretendem a efectivação de interesses, que a Lei, na sua visão prévia e abstracta, entendeu por bem titular”.

Citei o homenageado aquando duma homenagem feita nesta terra, em 14 de Outubro de 1937, por me parecer de grande actualidade tais afirmações, demonstrativas de que a história neste Portugal, mesmo na nossa terra, se repete ou pior não tem grande remédio.

Mas quem era e foi Higino Borges de Menezes?

Higino Borges de Menezes nasceu na Rua de São Paulo, freguesia de Santa Cruz, concelho da Praia da Vitória, no dia 23 de Janeiro de 1912. Dir-se-ia hoje que nascera no centro da cidade da Praia da Vitória, mas com origens na freguesia do Cabo da Praia.

Efectivamente, Higino Borges de Menezes era filho de Higino Borges do Rego e de Maria Inês Borges, neto paterno de Joaquim Borges do Rego Meneses (da freguesia do Cabo da Praia) e de Carlota Augusta Meneses e materno de Francisco Machado Fagundes Mouro e de Maria Fagundes de Meneses.

Fez a instrução primária na sua e nossa terra – Praia da Vitória. Por aqui permaneceu até aos seus 17 anos de idade. Neste período aproveitou para trabalhar no Registo Civil, pois nesta altura não era proibido trabalhar e não se atribuía valor ao ócio. Feitos os seus 17 anos tomou provavelmente a maior decisão da sua vida, pois, pese embora a sua tenra idade, já era um jovem maduro e com grandes e bons ensinamentos da vida. Foi nesta altura da sua vida que resolve rumar a Angra do Heroísmo para frequentar o Liceu de Angra. Decisão influenciada e entusiasmada pelo Sr. Dr. Ramiro Machado. Em Angra do Heroísmo tem explicações do Sr. Dr. Teotónio Machado Pires. Foi ainda aluno brilhante da Sr.ª Professora Alice Vieira, de quem era grande amiga uma menina de nome Leonor, que havia tirado com brilhantes classificações o 7º ano do Liceu e que ficou impossibilitada de rumar a Lisboa, por falecimento precoce de seu pai, para prosseguir os estudos que destinara, que consistia em tirar o curso de clássicas. Face a esta situação passou a dedicar-se a dar explicações em Angra do Heroísmo.

Entretanto Higino Borges de Menezes termina os seus estudos em Angra do Heroísmo e ruma a Lisboa para licenciar-se em Direito (Ciências Histórico-Juridicas), o que consegue em 12 de Julho de 1939 com distinção, 17 valores em média.

Durante a estadia em Lisboa e na sequência de, em 1932, solicitar à Sr.ª D. Leonor para dar explicações a um seu amigo, iniciou uma troca epistolar regular com aquela, que se intensificou a partir de 1936, o que determinou que Higino Borges de Menezes e D. Leonor, em 14 de Dezembro de 1940, casassem catolicamente, tendo ela mudado residência para Lisboa.

Em Março de 1940, Higino Borges de Menezes inicia a sua actividade profissional como 3º oficial da Secretaria-Geral do Ministério da Educação Nacional, após concurso de provas públicas em que foi o primeiro classificado, passando em Outubro a desempenhar o lugar de chefe de Secção da Direcção-Geral da Fazenda Pública, no Ministério das Finanças, também após concurso de provas públicas e em que foi igualmente o primeiro classificado.

Volvidos dois anos, concretamente em Novembro de 1942, iniciou o exercício das funções de Estagiário junto da Comissão das Construções Prisionais, no Ministério das Obras Públicas e Comunicações, depois de concurso documental em que obteve o segundo lugar na classificação, acumulando funções na Cadeia Penitenciária de Lisboa e no Instituto de Criminologia.

Em Setembro de 1944 começou a exercer o lugar de chefe de Secção de Consultas Jurídicas do Ministério da Justiça, neste caso por escolha do Ministro.

Em Janeiro de 1946 passou a desempenhar o cargo de chefe da Repartição Técnica da Direcção-Geral dos Serviços de Registo e Notariado.

Em Novembro de 1952 iniciou o exercício das funções de Chefe de Gabinete do Ministro do Interior, Dr. Joaquim Trigo Negreiros.

Em Janeiro de 1956 passa a exercer as funções de Administrador da Imprensa Nacional de Lisboa.

Em Janeiro de 1970, com a passagem da Imprensa Nacional a empresa pública, é escolhido para Presidente do respectivo Conselho de Administração.

Em Agosto de 1972, ocorre a fusão da Imprensa Nacional e da Casa da Moeda, passando o Sr. Dr. Higino Borges de Menezes a exercer as funções de Administrador-Geral da nova empresa pública.

A par destas funções colaborou activamente no Boletim do Ministério da Justiça, elaborou projectos de diplomas legislativos sobre vários assuntos e desde Outubro de 1956 exerceu também advocacia, esta de forma limitada, dado os seus afazeres profissionais públicos.

Permitam que faça um pequeno parêntesis para dizer que foi com este grande Homem que tive para fazer estágio de advocacia, que só não aconteceu por ter resolvido regressar à minha terra natal logo após a conclusão do curso de direito, embora reconheça hoje que me pesa ter perdido a oportunidade de privar com um Homem desta dimensão humana.

A par de tudo isto tinha uma vida familiar intensa, com uma colaboração inestimável da sua grande esposa. Foi pai de dois filhos.

Foi um trabalhador incansável, tendo durante anos e anos trabalhado ao domingo, no que era sempre acompanhado pela esposa.

Mas a maior dimensão e riqueza deste homem que hoje homenageamos era a humana.

De facto a casa do Dr. Higino Borges de Menezes em Lisboa foi considerada durante longos anos como um interposto dos Açores (uma espécie de sucursal da Casa dos Açores), onde eram acolhidos açorianos que pretendiam emigrar para os E.U.A., solicitando ajuda para obter visto, ajuda monetária e até hospedagem com direito a refeição.

Mas a casa do Dr. Higino Borges de Menezes ficou essencialmente conhecida como centro de apoio espiritual de muitos jovens dos açores que para Lisboa foram estudar.

O Sr. Dr. Higino Borges de Menezes era conhecido pela sua bondade, disponibilidade e dedicação para com os outros. Não acumulou riqueza material, acumulou sim a única riqueza que resiste a todas crises financeiras e económicas, que é a humana.

Ao longo da sua vida sempre teve presente a sua terra natal, tendo intercedido directamente na solução de problemas da Ilha Terceira que tinham de ser resolvidos em Lisboa.

Foi assim que em 1951 intercedeu junto do Sr. Inspector-geral de Crédito e Seguros em prol da Caixa Económica da Vila da Praia da Vitória, o que foi reconhecido por ofício desta Instituição de 10 de Março de 1951.

Em 14 de Janeiro de 1956, a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, por proposta do seu Presidente, aprovou um voto de Congratulação pela nomeação do Dr. Higino Borges de Menezes para o cargo de Administrador da Imprensa Nacional e representou esta mesma Câmara Municipal na manifestação de apoio das Câmaras de todo o País ao Sr. Presidente do Conselho.

A par de toda a actividade profissional descrita o Dr. Higino Borges de Menezes também se interessou bastante pelas artes gráficas. Foi assim sob a sua presidência do conselho de administração que a Imprensa Nacional resolveu editar a revista “ Prelo”, que segundo ele e aquando da apresentação da sua publicação, afirmou que “ Os objectivos fundamentais da publicação da revista “ Prelo”, pela Imprensa Nacional, são os de contribuir para o desenvolvimento das artes gráficas em Portugal, através da informação e divulgação da tecnologia e dos problemas relacionados com a actividade, bem como promover a aproximação e estreitamente de relações entre todos os membros que integram o vasto e importante sector nacional das artes gráficas”.

Colaborou e escreveu diversos artigos para o Jornal da Praia.

Pese embora a exigência das suas actividades manteve sempre ligação à sua terra natal não apenas no apoio que dava a quem rumava a Lisboa para emigrar ou estudar, como também com períodos de férias gozadas aqui, aproveitando-os para conviver com os seus amigos.

Regresso à terra natal periódico que passou a ocorrer com mais regularidade após ter passado à reforma, nos quais sempre se disponibilizou para participar em quaisquer eventos em prol da terra, merecendo destaque o discurso que proferiu em Setembro de 1988, aquando da reabertura ao culto da Matriz da Praia da Vitória.

Todos recordam o Dr. Higino Borges de Menezes como um homem humilde, afável e de uma bondade inexcedível para com o seu semelhante.

Trata-se dum ilustre e distinto filho da Praia da Vitória, que dignificou a nossa terra enquanto permaneceu entre os vivos e que é da mais elementar justiça recordar e manter vivo na memória dos presentes e dos vindouros.

A Praia da Vitória em particular, a Ilha Terceira e os Açores em geral, podem-se orgulhar de ao longo dos anos passados, no presente e certamente no futuro continuará a enriquecer humanamente o nosso Portugal.

O Dr. Higino Borges de Menezes foi ainda um homem de família e que, no decurso da sua existência, agiu sempre com ética e adentro da moral.

Para o Dr. Higino Borges de Menezes a família constituía um elemento estrutural da Nação. A família é anterior a qualquer outra sociedade. Sem família não existe sociedade civil. Considerava a família o núcleo fundamental e natural da sociedade humana.

Tal era o conceito que o Dr. Higino Borges de Menezes tinha de família que levou a sua filha afirmar, ao referir-se a seus pais, que “ este casal por certo no fim das suas vidas não terá acumulado riquezas terrenas, mas acumulou por certo algo muito mais rico e que condiz com os princípios que os nortearam e em que acreditaram:

Riqueza de vida,

Que aos olhos de

Deus, em quem

Acreditam, terá

Por certo um

Grande valor”.

É pois este Homem que hoje homenageamos e ao fazê-lo estamos a prestar uma homenagem não só a ele, mas sobretudo a todos aqueles que contribuíram, como ele, para que a Praia da Vitória continue a ser da Vitória em humanidade, em liberdade e em dignidade.

Bem hajam os que tomaram a iniciativa de o homenagear e nele fazem renascer e reviver a nossa Praia da Vitória.”

Gabinete de Comunicação