Todos os processos solicitados pelos munícipes à Câmara Municipal da Praia da Vitória e à Praia Ambiente entre janeiro e junho de 2012 foram analisados e obtiveram resposta dentro dos prazos estabelecidos no Regulamento da Qualidade de Serviço que abrange a Autarquia e a empresa municipal.

A informação foi veiculada esta semana pelo executivo municipal no âmbito da apresentação do relatório de avaliação do sistema referente ao primeiro semestre de 2012.

Nos balcões de atendimento da Autarquia, neste período, deram entrada 1425 pedidos, merecendo estes resposta num prazo entre o próprio dia ou 11 dias. Estes processos, no prazo-padrão definido no Regulamento, devem obter resposta num prazo que varia entre cinco e 60 dias, consoante a sua especificidade.

No setor das obras particulares, os 234 pedidos entrados obtiveram resposta num prazo entre dois e 11 dias, com o prazo-padrão para este tipo de solicitações a variar entre cinco e 35 dias.

Na Praia Ambiente, os 641 pedidos referentes à gestão de resíduos obtiveram resposta entre um e seis dias (prazo-padrão de dois a dez dias). E os 789 pedidos relativos à gestão de água foram respondidos num prazo entre um e oito dias (prazo-padrão de três a 15 dias).

O Regulamento da Qualidade de Serviço, implementado em 2008, estabelece um conjunto de prazos-padrão para um conjunto de serviços prestados pela Câmara Municipal e pela empresa municipal Praia Ambiente (que tem delegadas competências na gestão de resíduos e no abastecimento de água no Concelho).

O Regulamento da Qualidade de Serviço tem por objetivo garantir maior celeridade e qualidade na gestão dos processos requeridos pelos munícipes.

Em 2011, face aos resultados positivos alcançados nos primeiros três anos, foram introduzidas alterações ao regulamento, particularmente a redução de vários prazos previamente definidos.

Gabinete de Comunicação.