O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória defende que as autarquias açorianas que já executaram na totalidade o seu plafond do Proconvergência (fundos comunitários) devem ter acesso aos fundos não executados por outras edilidades que não tenham capacidade para o fazer. O autarca anunciou, em conferência de imprensa, que levará novamente esta reivindicação à próxima reunião intermunicipal da Associação de Município dos Açores.

Roberto Monteiro, que falava aos jornalistas na manhã de quinta-feira, explicou que 40 por cento dos 191 milhões de euros de fundos comunitários reservados para investimentos municipais no arquipélago não foram utilizados até ao momento e alerta que essa situação pode provocar uma diminuição significativa dos apoios às câmaras no próximo Quadro Comunitário de Apoio.

“É quase imoral que os fundos não utilizados não possam ser usados pelas autarquias que o podem fazer, caso da Praia da Vitória que tem capacidade para, sem recurso a empréstimos, executar investimentos até cinco milhões de euros. Numa altura de crise e de desemprego, sobretudo na construção civil, imaginem o impacto que esse valor teria na economia do Concelho”, questiona Roberto Monteiro.

“Neste momento, a Câmara Municipal da Praia da Vitória é a única da Região que já executou – ou seja, realizou e pagou – a totalidade dos investimentos que podiam ser comparticipados pelos fundos comunitários. Mais nenhuma autarquia o fez e não são muitas as que o poderão fazer este ano, altura em que acaba este Quadro Comunitário de Apoio. Neste momento, estão por aproveitar cerca de 70 milhões de euros. O que defendo é que as autarquias que já esgotaram o seu plafond e que podem realizar mais investimentos que tenham acesso a este fundo. A proposta que levarei à próxima intermunicipal é essa. E defendo que, em contrapartida, as autarquias que acedam à redistribuição dos fundos não executados devolverão esse montante nos fundos a que tiverem acesso no próximo Quadro Comunitário de Apoio”, explica o autarca.

“E é preciso não esquecer que, na definição do próximo Quadro Comunitário de Apoio relativamente aos fundos destinados às autarquias açorianas, dificilmente será atribuído o mesmo montante deste quadro caso se verifique que não houve capacidade de executar o plafond total”, alerta Roberto Monteiro.

“O acesso ao plafond não executado permitiria que realizássemos a última fase da requalificação da rede viária, o reforço da nossa infraestrutura de distribuição de água, a modernização administrativa dos serviços municipais e a requalificação de cinco imóveis de interesse cultural no Concelho. São obras que já temos projetadas e prontas a avançarem, caso haja luz verde”, especificou o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Execução de 100%

Nesta conferência de imprensa, o autarca praiense fez o balanço da execução dos fundos comunitários no Concelho da Praia da Vitória, único Município açoriano que aproveitou a totalidade dos apoios.

“A Praia teve acesso a 7,05 por cento do fundo global atribuído ao eixo Autarquias enquadrado no Proconvergência. Ou seja, 13,5 milhões de euros que permitiram investimentos de 15,8 milhões de euros no Concelho, uma vez que o plafond da Câmara cobre 85 por cento de cada investimento”, explicou.

Segundo o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, 36 por cento do plafond (5,7 milhões de euros) foi usado em investimentos ligados à Educação, permitindo a construção das Escolas das Fontinhas e da Fonte do Bastardo, o jardim-de-infância, creche e ATL nos Biscoitos, os pavilhões desportivos anexos às escolas da Aldeia Nova (Lajes), Agualva e Vila Nova e os polidesportivos na Arrochela e Santa Rita.

“A segunda área, em termos de valor, para onde canalizamos uma parte significativa do nosso plafond foi para as empreitadas de recuperação das infraestruturas danificadas pela enxurrada de dezembro de 2009. Foram usados 2,8 milhões de euros na recuperação das infraestruturas na Agualva, Quatro Ribeiras, São Brás, Vila Nova e Santa Cruz. Que eu saiba, fomos o único Município a ter de recorrer a esses fundos perante uma catástrofe natural. Esse é, aliás, um argumento que, na minha opinião, pesa a favor de a Praia poder aceder aos fundos não executados do Proconvergência”, sublinha Roberto Monteiro.

Ao nível da requalificação da rede viária, o autarca praiense adiantou que foram canalizados 2,6 milhões de euros para intervenções em mais de 40 quilómetros de estrada em todas as freguesias do Concelho da Praia da Vitória.

A requalificação do centro urbano (pavimentação, calçadas e mobiliário urbano no centro histórico da cidade e a construção do parque de estacionamento urbano entre a Rua de Jesus e a Rua dos Remédios) absorveu 2,5 milhões de euros do plafond da Autarquia no Proconvergência. E o reforço das infraestruturas de captação e distribuição de água no Concelho absorveu 1,2 milhões de euros.

“A construção dos pavilhões desportivos em São Brás, Quatro Ribeiras e Casa da Ribeira e o polidesportivo na Serra de Santiago foi financiada pelo nosso plafond em 729 mil euros, valor máximo permitido no programa para infraestruturas de animação no meio rural”, apresentou Roberto Monteiro.

“E usámos 177 mil euros nos vários planos de requalificação e ordenamento do Concelho, nomeadamente na revisão do Plano Diretor Municipal, nos Planos de Urbanização da Cidade e do Porto Martins e nos planos de legalização das áreas urbanas de génese ilegal (Bairro Americano, Posto 1, Pedreiras e Serra de Santiago)”, complementou o presidente da Autarquia.

“Nós aproveitámos todas as possibilidades definidas para a aplicação dos fundos comunitários nos Concelhos açorianos. Definimos estas intervenções, tendo por base a convicção de que as nossas opções reforçariam a qualidade de vida das nossas crianças, dos nossos idosos e dos nossos adultos. São evidentes os resultados destas nossas opções, tendo em conta os elevados índices de utilização dos espaços em causa, assim como a melhoria significativa das condições de aprendizagem para as nossas crianças no caso dos investimentos na área da Educação. Cumprimos no que prometemos”, concluiu o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Gabinete de Comunicação.