O futuro planeamento urbanístico do Concelho da Praia da Vitória tem de basear-se na intervenção em pequenas áreas, cujo desenvolvimento seja alavancado por um ou dois polos, sendo o seu crescimento e expansão deixados à iniciativa privada. E as futuras utilizações da Base das Lajes e do porto oceânico devem ser objeto de especial atenção neste enquadramento. Os conselhos foram deixados pelo arquiteto José Parreira na sua intervenção no segundo debate do ciclo promovido pela Câmara Municipal da Praia da Vitória para debater estratégias de desenvolvimento para o Concelho para o período 2013-2020.

No encontro, que decorreu na manhã de quarta-feira, 29, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, subordinado ao tema “Ordenamento Territorial, Urbanismo e Ruralidade”, José Parreira explicou que as regras do planeamento urbanístico sofreram uma alteração nos últimos anos, deixando os planos de reservar vastas áreas para determinado objetivo e passando a intervir em zonas específicas.

“Esse paradigma terminou. Aliás, se analisarmos o plano de expansão da cidade da Praia, que reservou uma vasta área para a prevista duplicação da área urbanizada, concluímos que isso não aconteceu. Hoje, o planeamento urbanístico deve basear-se em áreas mais reduzidas, onde se permite a instalação de um ou dois investimentos que alavancam o desenvolvimento dessa zona, deixando aos privados o seu crescimento. É nesta ótica que devem definir-se os futuros planos de crescimento urbanístico deste Concelho, que, em boa verdade, tem sabido desenvolver-se com lógica”, argumentou.

“A Praia, no final do século passado, assentou o seu crescimento em dois polos: a base e o porto. E, acredito que continuarão a ser estes os seus dois vértices principais. Mas, com as alterações recentes – a redução do efetivo militar americano e o possível aproveitamento do porto como “hub” para o tráfego marítimo de mercadorias – o planeamento atual e futuro deve contar com estas alterações, procurando prever vetores de crescimento”, defendeu.

“Contudo, há um alerta que deixo, particularmente no caso do porto: a possível concretização do “hub” não pode pôr em causa a imagem que se tem conseguido consolidar de um arquipélago com paisagens verdes e onde a natureza é respeitada”, especificou José Parreira.

Para o arquiteto, o planeamento do Concelho – particularmente da sua malha urbana – deve ter em conta que “o património arquitetónico da cidade está em formação, uma vez que o atual é recente”.

“No espaço rural, as potencialidades locais, como as tradições, o mar, o golfe, ou a paisagem, devem ser exploradas, nomeadamente para um turismo de qualidade, que procura este tipo de lugares. Além disso, é fundamental voltar esta oferta para o outro lado do Atlântico, sobretudo para a costa leste dos Estados Unidos, que está a quatro horas de distância”, sublinhou.

José Parreira defendeu ainda que a Praia não deve ter medo de intervenções arquitetónicas contemporâneas, tal como tem vindo a acontecer por toda a Europa.

Também Manuel Ortiz, chefe da Divisão de Investimentos do Município, defendeu uma reflexão apurada do atual momento urbanístico do Concelho, no sentido de adequar a revisão do Plano Diretor Municipal e o plano de urbanização a uma nova realidade.

“Até que ponto faz sentido reservar áreas significativas para habitações, quando o mercado imobiliário e a construção estão em decréscimo? Que destino será dado a todas as infraestruturas nas imediações da base das Lajes? São algumas das questões que se colocam neste momento e que são fundamentais para se delinearem previsões que permitam planos urbanísticos mais adequados às nossas necessidades a curto e longo prazos”, sublinhou o responsável, depois de explicar os vários níveis dos instrumentos de gestão urbanística em vigor no país e no concelho.

“Uma década depois, o nosso PDM e outros planos locais demonstram estarem desfasados da realidade. Por isso, é fundamental refletir-se aprofundadamente sobre estas questões”, alertou.

Sónia Alves, do Parque Natural da Ilha Terceira, explicou os aspetos do parque e quais as condicionantes que a sua existência comportam ao nível do ordenamento territorial.

Sublinhou ainda a importância deste mecanismo, explicando que a sua existência veio por fim a quaisquer dúvidas e facilitou a análise e viabilidade de projetos nas áreas demarcadas, caso da freguesia dos Biscoitos.

Por seu turno, Hugo Rosa, presidente do conselho de administração da Grater, apresentou os objetivos da entidade e, particularmente, as várias linhas de apoio para projetos de desenvolvimento regional e local.

“Hoje, perante a realidade que vivemos, o espaço rural apresenta um enorme potencial de aproveitamento e os apoios canalizados pela Grater representam um atrativo importante para projetos de investimento nessa vertente”, sublinhou.

O ciclo de debates “Praia da Vitória – estratégias de desenvolvimento 2013-2020” decorre no Salão Nobre dos Paços do Concelho até 14 de junho, estando ainda previstos seis debates: Economia e Emprego – oportunidades e ações (29 de maio, às 17h00, sendo oradores o professor universitário Tomás Dentinho - “Empresas Sustentáveis e os Investimentos Públicos Estratégicos para o Século XXI” - e Lara Martinho, da SDEA – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, que abordará os “Desafios e Oportunidades das Empresas Locais”); a 31 de maio (15h00), debater-se-á a Sociedade e Apoio Social; a 03 de junho (10h30) o Ambiente e Recursos Naturais; a 06 de junho (10h30), o encontro será sobre Educação e Formação; a 12 de junho (19h30), sobre a Cultura e as Indústrias Culturais Criativas; e a 14 de junho (17h00), sobre Cidadania e Governância.

Gabinete de Comunicação.