O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória exige que a Autarquia conheça e participe num plano de contingência de curto prazo para minimizar o impacto da redução do efetivo militar norte-americano na Base das Lajes e defende que esse plano tenha um valor equivalente ao impacto no Concelho gerado pela diminuição da presença americana.

Roberto Monteiro, que apresentou este e outros argumentos ao Representante da República para os Açores, numa audiência, onde esteve acompanhado pela vice-presidente da Câmara Municipal, que decorreu na manhã desta segunda-feira, 11 de novembro, no Solar da Madre de Deus, argumenta que é “injusto e imoral” que os Estados Unidos mantenham os mesmos benefícios nos Açores quando reduzem as contrapartidas para o arquipélago dessa presença.

“A nossa posição é clara: o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos estabelece benefícios para os Estados Unidos e contrapartidas para Portugal e para os Açores. Pelo que vemos, os benefícios para os Estados Unidos estão incólumes, estando a ser reduzidas as contrapartidas para o Concelho. Portanto, exigimos um plano de contingência de curto prazo na mesma proporção da redução das contrapartidas. Neste momento, assistimos já a um impacto real na ordem dos 200 mil euros mensais na economia local, o que equivale na redução, em três meses, de 11 por cento das contrapartidas locais. E ao ritmo a que as mudanças estão a ocorrer, poderemos ter concretizado 50 por cento do impacto global previsto dentro de poucos meses. No fundo, defendemos que, em paralelo com a redução, exista um plano de compensação imediata e, numa segunda fase, um plano de compensação de médio e longo prazo, tal como os Estados Unidos têm operado em outros locais onde reduziram a sua presença militar, nomeadamente dentro do próprio território norte-americano”, argumenta o autarca.

No final da audiência, o presidente da Autarquia praiense salientou a recetividade do Representante da República para os Açores aos argumentos do Município e confirmou o compromisso do embaixador Pedro Catarino de solicitar uma audiência ao ministro dos Negócios Estrangeiros para apresentar, pessoalmente, os argumentos do Município.

“É com enorme satisfação que recebemos este compromisso, tendo assim mais uma voz a unir-se a nós em busca de soluções para este problema de enorme impacto social e económico no Concelho, na ilha e no arquipélago”, sublinhou Roberto Monteiro.

Na audiência, o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória explicou que os militares norte-americanos não respeitaram as negociações diplomáticas em curso entre os dois países, nomeadamente a norma aprovada pelo Congresso, e “continuaram, e até aceleraram, as reduções na Base”.

“Na prática, os militares não têm afetado as capacidades logísticas e operacionais na base, mas têm concretizado reduções substanciais nas vertentes de apoio e integração aos militares e seus familiares, o que tem um impacto real e substantivo na economia local”, explicou.

Segundo o autarca, desde agosto, saíram da Base 150 familiares de militares, deixando 60 moradias arrendadas vazias; as comissões de serviço passaram de dois anos para um – “o que, por si só, desincentiva a vinda das famílias” -; os militares recém-chegados não trazem familiares; e verifica-se uma redução na ordem dos 60 por cento nas importações.

“Só na componente do arrendamento e serviços associados, registamos um impacto negativo na ordem dos 200 mil euros por mês”, exemplificou Roberto Monteiro.

“Estamos a falar na destruição de mais de uma centena de empregos indiretos, casos de amas, jardineiros, empregados de limpeza, etc. Cerca de 20 por cento do parque imóvel habitualmente arrendado a americanos ficou vazio; verifica-se uma diminuição no comércio e serviços, particularmente na restauração local; e têm-se vindo a perder os empregos associados aos serviços de apoio às famílias norte-americanas, particularmente as que viviam no exterior da base. E falamos apenas do impacto de três meses”, alerta o autarca praiense.

 O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória manifestou o desagrado do Município pelo silêncio do Governo da República sobre esta matéria, particularmente pela ausência de resposta aos pedidos de audiência efetuados pela Autarquia há sete meses.

         “Para nós, esta situação revela a vontade nacional sobre este problema. Por isso, quisemos apresentar os nossos argumentos ao senhor Representante da República para os Açores, solicitando o seu envolvimento no processo e a transmissão ao senhor Presidente da República da real situação que se vive na base e no Concelho”, clarificou o autarca.

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NOTA – As declarações do presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória estão disponíveis para download no site da Autarquia (www.cmpv.pt).

Gabinete de Comunicação