A Câmara Municipal da Praia da Vitória, em colaboração com a DROAP, organizou, a 11 e 12, uma formação para os executivos nas Juntas de Freguesia do Concelho, no âmbito da política municipal de apoio ao poder local.

A formação, que reuniu na Casa das Tias os membros das 11 Juntas do Concelho da Praia, teve como objetivo fornecer toda a informação necessária à prática desta responsabilidade, particularmente sobre questões contabilísticas e jurídicas.

No dia 11, os eleitos receberam informações e esclarecimentos de técnicos da Direção Regional de Organização e Administração Pública (DROAP), nomeadamente sobre a Lei das Finanças Locais, o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais e a cooperação financeira com as autarquias locais.

No dia 12, os conhecimentos foram apresentados pelos vereadores da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Paula Ramos, Tibério Dinis e Osório Silva.

Foi feito um enquadramento geral sobre as Juntas de Freguesia, sobre o estatuto dos eleitos locais, o regime de organização de serviços das autarquias locais, a Lei da Tutela Administrativa, a contratação pública e a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, entre outros temas.

Foi analisado também o regime jurídico das autarquias locais, das entidades intermunicipais e do associativismo autárquico, além das competências destas instituições, a delegação de competências nas várias vertentes, entre outros assuntos, incluindo métodos de colaboração logística. A estrutura, funcionamento e objetivos da GRATER foi outro dos temas abordado neste encontro.