O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória defende que o porto americano na baía da Praia deve ter uma utilização partilhada, permitindo que a cidade seja “a verdadeira base do transporte marítimo de passageiros (interilhas e cruzeiros) da ilha Terceira”. A proposta é uma das seis apresentadas na manhã de terça-feira, 25, no pacote de contrapartidas que o Município reivindica para o Concelho como consequência da diminuição do efeito militar norte-americano na Base das Lajes.

Em conferência de imprensa, Roberto Monteiro adiantou ainda que a Autarquia defende “a libertação de parte substancial da zona terrestre do porto americano, permitindo a instalação de investimentos na área da náutica de recreio”.

“Aquela infraestrutura tem uma utilização residual. E representa a solução, quase a custo zero, para o cais de cruzeiros na ilha Terceira. É, no nosso entender, a melhor opção em termos técnicos e financeiros”, sublinhou o autarca praiense.

O documento reivindicativo da Câmara Municipal inclui também três propostas ao nível da rentabilização da Base das Lajes: o reforço da competitividade da base para escalas técnicas através da introdução das mesmas condições atribuídas ao aeroporto de Santa Maria; a criação do Centro de Formação Técnica e Superior em Meteorologia Operacional (proposta pela Universidade dos Açores); e a criação do Terminal Internacional de Carga Aérea do Aeroporto das Lajes.

“São três medidas que permitem potenciar a infraestrutura, aproveitando todas as instalações ali existentes, a diminuição do tráfego aéreo militar e as capacidades existentes no que concerne ao reforço das exportações das produções locais. Quer estas quer as ligadas ao porto, são medidas que, em nosso entender, concretizam a verdadeira vocação logística deste Concelho. Existem duas infraestruturas impares que são determinantes para o nosso futuro. Temos que aproveitar o momento e as condições atuais para, definitivamente, concretizar esta vocação. Não fazê-lo será um erro histórico de enormes proporções”, sublinhou o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

O autarca adiantou ainda aos jornalistas que o pacote de contrapartidas inclui a reivindicação da participação de fundos de investimento norte-americanos e nacionais em fundos de capital de risco a criar na Praia da Vitória com vista à captação de investimentos externos e ao reforço das exportações.

Na conferência de imprensa, Roberto Monteiro, explicou que as propostas e a posição da Autarquia decorrem da confirmação de que já ocorreram ações com vista ao “downsizing” americano na Base, contrariando a “tese oficial” de que o processo foi adiado.

“Quando analisaram este processo, os Estados Unidos perceberam que a parte crítica para a sua concretização eram os postos de trabalho diretos. Logo, deixaram de abordar esse assunto e avançaram, silenciosamente, com a outra componente do processo: a diminuição dos custos inerentes à sua presença por via do arrendamento, dos serviços contratados, da integração local, entre outros. Ao restringirem a vinda de familiares dos militares; ao reduzirem o tempo das comissões de serviço; ao reduzirem o efetivo militar; e ao reduzirem a aquisição de bens, os Estados Unidos diminuíram o seu impacto na economia local. Ou seja, reduziram na vertente que gerava trabalho indireto. Como esta matéria anda longe dos holofotes mediáticos e diplomáticos, acabou por acontecer sem contestação. Mas nós estamos aqui, conhecemos essa realidade e temos alertado para ela. E é por isso que defendemos que já há um impacto significativo na economia do Concelho decorrente das reduções do efetivo militar americano na Base que tem de ser ressarcido”, argumentou o autarca praiense.

“Até agora, existia um conjunto de contrapartidas – arrendamento, trabalho direto e indireto e aquisição de bens e serviços – que decorria da sua presença e que lhes garantia um conjunto de facilidades. O que é certo é que as facilidades se mantêm. Logo, ou diminuem as facilidades ou são compensadas as contrapartidas retiradas. Defendemos a segunda opção. Daí a nossa proposta”, complementou.

O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória confirmou que o documento apresentado na conferência de imprensa será colocado à votação da Câmara e, em abril, será discutido e votado na Assembleia Municipal, com o objetivo de, após aprovação, ser enviado aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional e ao Governo Regional dos Açores.

Gabinete de Comunicação.