O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória anunciou, na manhã desta quinta-feira, 03, que a autarquia alcançou um saldo positivo de 2,4 milhões de euros em termos de meios libertos líquidos da atividade corrente (receita menos despesa corrente) no fecho das contas de 2013.

Roberto Monteiro adiantou que estes resultados permitiram ao Município da Praia reduzir o passivo, pagar a fornecedores e empreiteiros e garantir cofinanciamento para novos investimentos essenciais ao Concelho.

“Com enorme esforço, rigor e coordenação, conseguimos reduzir as despesas correntes da Câmara Municipal em 23,7 por cento, sendo este o melhor registo nacional em comparação com os dados de 2012. Esta capacidade – que prova a sustentabilidade financeira do Município da Praia da Vitória – permitiu que reduzíssemos em 11 por cento o nosso passivo à Banca – que está, hoje, ao mesmo nível do endividamento municipal que recebi em 2005 -, aumentamos o nosso património em mais 7,5 milhões de euros, comparativamente a 2012, e concentramos mais de um milhão de euros no pagamento a fornecedores e empreiteiros”, adiantou o autarca praiense.

Na conferência de imprensa, o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória explicou ainda que, pela primeira vez, os valores a receber pela autarquia são superiores aos valores que ela tem de pagar no curto prazo, sendo o maior devedor o Governo da República.

“Um terço do que nos devem tem origem no Governo da República. Ou seja, a entidade que devia ser um exemplo, é aquela que, não só nos corta sucessivamente nas transferências, como se mantém como devedora, particularmente no que diz respeito ao IRS”, sublinhou Roberto Monteiro.

Para o autarca, o segredo para o desempenho positivo nas contas reside no enorme esforço de redução da despesa corrente do Município.

“Nós não afetamos os nossos investimentos em educação, apoio social e cultura. São áreas intocáveis. Mas, com enorme esforço e empenho de todos os colaboradores municipais e do anterior executivo (porque não nos esqueçamos que o atual executivo tomou posse no final do ano), reduzimos as outras despesas, conseguindo estes resultados. E este trabalho está a ser continuado pelo atual executivo. É a prova de que, tal como vos tenho sempre dito, com rigor e visão é possível enfrentarmos as restrições que nos colocam”, reforçou, ladeado pelo elementos do seu executivo.

Roberto Monteiro, aos jornalistas, explicou que a redução nas despesas foi a única solução, uma vez que a autarquia viu descer as suas receitas em 600 mil euros (em relação a 2012), sofreu uma redução drástica nas receitas próprias e viu crescer em 30 por cento uma das maiores componentes da estrutura da despesa municipal, a iluminação pública.

“Apesar disso, conseguimos implementar uma estratégia que nos permitiu ultrapassar estes problemas, conseguindo ainda libertar cerca de meio milhão de euros que garantiu a parcela municipal em investimentos cofinanciados pela União Europeia. Isso fez com que conseguíssemos aumentar o nosso património em 7,5 milhões de euros, comparativamente a 2012. Neste momento, o ativo total do Município – sem contar com as outras entidades ligadas ao universo municipal – ascenda a 90 milhões de euros”, explicou o autarca praiense.

No final do encontro, Roberto Monteiro deixou um alerta: o modelo de financiamento das autarquias locais tem de mudar.

“A maior parte das receitas das câmaras municipais advém das transferências do orçamento do Estado e das taxas associadas ao urbanismo. São exatamente estas duas parcelas que têm vindo a ser reduzidas significativamente. Ou seja, a manter-se o modelo e a tendência decrescente, temo que, dentro de uma década, muitas autarquias portuguesas estejam à beira da rutura. Por isso, defendo que o modelo tem de ser repensado”, sublinhou o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Gabinete de Comunicação.